Iniciativa Liberal acusa APRAM de "assobiar para o ar perante ilegalidades"
A Comissão Coordenadora da Iniciativa Liberal (IL) Madeira, em comunicado remetido às redacções, veio hoje tecer duras críticas à gestão da APRAM, entidade responsável pelos portos da Região Autónoma da Madeira.
"A APRAM é uma daquelas empresas da esfera do Estado, dependente do Governo Regional, que serve como lição de como não se deve gerir o que é público", começa por afirmar a nota assinada por Nuno Morna.
O coordenador da Iniciativa IL recordou, a título de exemplo, um alegado derrame de combustível ocorrido no Porto Santo em Julho último. A propósito questiona se, dois meses depois, "alguém sabe se a GALP foi notificada ou se foi aberto algum auto por causa do derrame, que chegou ao mar poluindo-o, na Ilha Dourada?".
Por oposição refere que, a 15 de Setembro, episódio semelhante ocorreu no distrito de Leiria, em Portugal continental, tendo resultado "num auto de contraordenação por 'descarga de águas residuais para os recursos hídricos', punível com uma 'coima no valor máximo de 240 mil euros'".
Outro exemplo apontado prende-se com o acumular, no Porto do Caniçal, de "depósitos de GNL em cima do molhe, ao lado de uma grua e de um barco, viaturas a passar, tudo demasiado próximo" e com "uma enorme periculosidade explosiva".
"Existe alguma rede de combate a incêndios junto aos contentores de gás? É normal aqueles contentores estarem ali? Não deviam estar numa zona isolada e devidamente salvaguardada? Que protocolo está instituído para o manuseamento e transporte destes contentores no porto? Existe algum plano de contingência em caso de acidente?", questiona Nuno Morna.
O político faz ainda referência a um diferendo sindical. "Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), os Portos da APRAM só terão legitimidade para laborar parcialmente” e “o Conselho de Administração da APRAM, não tem respondido construtivamente, demonstrando total irresponsabilidade" ao que acresce o facto de a mesma entidade vir agora promover uma portaria que "dá a todos os tarbalhdores a garantia da aplicação do Acordo de Empresa”.
"Gerir assim, em conflito, gerir sem cumprir os pressupostos legais, gerir assobiando para o ar perante ilegalidades cometidas pelos inimputáveis de sempre, só tem um nome: má gestão", remata o coordenador da IL Madeira.