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Governo dos Açores promete "aumento significativo" da remuneração complementar

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O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Duarte Freitas, prometeu hoje um "aumento significativo" da remuneração complementar da função pública devido à inflação, sem especificar os valores do acréscimo.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com os sindicatos, que decorreu hoje na sede da secretaria em Ponta Delgada, o governante reiterou a intenção de aumentar a remuneração complementar dos trabalhadores da administração pública com retroativos até 01 de julho deste ano.

"Aquilo que eu penso apresentar ao Conselho de Governo brevemente é uma proposta de um aumento significativo da remuneração complementar que possa acomodar, claramente, os efeitos da inflação", afirmou o membro do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

O governante explicou que, até junho, a inflação média registada no arquipélago foi inferior a 2,5%, tendo sido esse o valor do aumento da remuneração complementar previsto no Orçamento da região para 2022.

Questionado sobre os valores do acréscimo, Duarte Freitas referiu que o executivo (PSD/CDS-PP/PPM) está "desenhar" a resolução que vai ser levada "brevemente" ao Conselho de Governo Regional.

"É um processo negocial. Não posso, unilateralmente, definir o valor. (...) O governo tem disponibilidade para responder aos efeitos da inflação. Se vão ser dois dígitos ou não, naturalmente, como compreenderão, vou ter de apresentar em Conselho de Governo", declarou.

O secretário detalhou que o SINTAP/Sindicato da Administração Pública propõe um aumento de 10%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos sugere um acréscimo de 7,5%.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas pretende um aumento "não em percentagem, mas em valor absoluto" de cerca de 30 euros, disse.

Duarte Freitas realçou que vai existir uma "conjugação" entre o aumento com retroativos até julho com o aumento que vai constar do Orçamento para 2023.

"Os aumentos deste ano, que se vão produzir a partir de 01 de julho, mais os aumentos do próximo ano, que vão constar do Orçamento regional, certamente que poderão atingir valores - poderão não atingir aquilo que todos pretendem - muito significativos", reforçou.

A 29 de agosto, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública avançou que o Governo dos Açores estava "disponível para aumentar a remuneração complementar" na região, com retroativos a partir de julho, devido à evolução da inflação.