Madeira aguarda "homologação judicial" para avançar com a cobrança de taxas ao operador portuário
Em resposta às declarações do presidente do PS Madeira, o Governo Regional reitera que "mantém a sua determinação em cobrar as referidas taxas ao operador portuário, conforme a proposta que apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira"
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, reagiu esta tarde às declarações proferidas esta terça-feira, 20 de Setembro, pelo presidente do Partido Socialista da Madeira Sérgio Gonçalves, que defendeu a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas portuárias, dizendo apenas aguarda a "homologação judicial" para avançar com o processo.
PS defende cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas
O Partido Socialista-Madeira apontou “a necessidade de regulamentar” a portaria, tendo em vista a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas portuárias.
Em nota emitida, a secretaria da Economia, tutelada por Rui Barreto, salienta que Sérgio Gonçalves, também deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira "sabe, perfeitamente, que esta questão da cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas portuárias está apenas dependente dos trâmites judiciais".
"O Governo Regional mantém a sua determinação em cobrar as referidas taxas ao operador portuário, conforme a proposta que apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, estando apenas a aguardar a homologação judicial para que o processo fique encerrado", pode ler-se no comunicado.
Como é do conhecimento do senhor deputado, mas repetimos a informação apenas para que não fiquem dúvidas quanto a toda esta situação, o processo em tribunal foi desencadeado, há alguns anos, pelo operador, que contestou, na Justiça, a decisão do Governo Regional tomada na altura sobre esta matéria. Embora as partes tenham chegado a acordo, o processo ainda se mantém na esfera da justiça. Governo Regional da Madeira
"Nesse sentido, só depois do processo encerrado, com a devida homologação judicial, é que poderemos implementar a medida que o Executivo Madeirense pretende executar, em conformidade com a sua determinação expressa na proposta aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira", conclui.
