O Governo deverá apresentar no dia 28, na Concertação Social, a proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade e algumas medidas poderão já integrar o Orçamento do Estado para 2023, disse hoje o secretário de Estado do Trabalho.

Segundo avançou à Lusa o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, na quarta-feira será realizada "a última reunião do grupo de trabalho" sobre os vários temas que fazem parte do acordo de rendimentos e competitividade e o Governo "estará em condições de, em 28 de setembro, em reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, apresentar aos parceiros uma proposta base".

"A proposta terá em linha de conta as propostas do Governo, mas também os contributos e as propostas dos parceiros sociais que o Governo entender poderem ser acolhidas", acrescentou Miguel Fontes.

Porém, o secretário de Estado não se comprometeu com uma data para a conclusão das negociações sobre o acordo na Concertação Social, indicando que o objetivo é que algumas medidas possam já ser incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo irá apresentar em outubro.

"O nosso objetivo é que [a conclusão do acordo] seja mais cedo do que tarde e teremos todo o interesse que este calendário seja encurtado até porque, sendo um acordo de médio prazo, que incidirá no conjunto da legislatura, era útil, a ser possível, que alguma materialização de algumas partes deste acordo se possa já vir a refletir na proposta de lei de Orçamento para 2023, era muito desejável que assim fosse", sublinhou.

Miguel Fontes não quis adiantar informação sobre o conteúdo das propostas que poderão integrar o OE2023, mas referiu que na reunião de quarta-feira estará presente o secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

No domingo, o ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria "um sinal extremamente importante para toda a indústria" e "extremamente benéfico" face à atual crise.

"Hoje, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro", afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.

"Espero que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC", acrescentou então o ministro da Economia.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha indicado na semana passada que as negociações sobre o acordo de rendimentos e competitividade iriam arrancar na Concertação Social na quarta-feira, dia 21, segundo noticiou então o jornal Eco.

Segundo disseram à Lusa os parceiros sociais, para quarta-feira estava agendada uma reunião da Concertação Social no âmbito do calendário anual, que é previamente definido, não tendo ainda o Governo enviado a habitual convocatória com os temas que iriam ser discutidos, mas que em princípio a reunião seria sobre o acordo. Na segunda-feira à noite o executivo terá então cancelado esta reunião, passando então a tratar-se de mais uma reunião do grupo de trabalho, sendo a proposta apresentada apenas no dia 28.