PS defende cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas
O Partido Socialista-Madeira apontou “a necessidade de regulamentar” a portaria, tendo em vista a cobrança de taxas ao operador portuário pela utilização das infra-estruturas portuárias.
Esta manhã, no porto comercial do Caniçal, Sérgio Gonçalves revelou que o PS defende esta questão há muito tempo, lembrando a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar socialista em Dezembro de 2020, em sede de discussão do Orçamento Regional para 2021, que foi aprovada.
“Passados quase dois anos, o Governo Regional ainda não regulamentou a portaria que permita, efectivamente, cobrar taxas pela utilização de infraestruturas ao operador portuário”, afirmou, em conferência de imprensa.
O presidente do PS-Madeira considera que esta receita seria importante para a Região.
“Nós defendemos um regime de licenciamento que permita a entrada de mais operadores, com benefícios para a Região e para os consumidores, mas que esses operadores que operem aqui nos portos comerciais paguem taxas pela utilização das infraestruturas”, vincou.
Estimando que esta medida representaria uma receita na ordem de meio milhão de euros por ano para a Região, Sérgio Gonçalves esclareceu que “o operador não paga taxas pela utilização das infraestruturas porque o Governo Regional nunca implementou medidas nesse sentido”.
Na conferência, os socialistas lembraram que a medida foi aprovada no orçamento para 2021 e novamente discutida no debate do orçamento para 2022, mas "o PS não obteve respostas do Governo Regional para justificar a não implementação da mesma".
“Continuaremos a insistir neste regime de licenciamento em que os operadores portuários paguem taxas pela utilização das infra-estruturas”, assegurou o líder socialista.
