'Confiança' insiste na proposta de devolução de IRS às famílias no Funchal
A equipa da Confiança na CMF emitiu uma nota à imprensa, esta terça-feira, para informar que vai levar esta semana à reunião de câmara uma proposta que prevê a Devolução da Participação Municipal no IRS às famílias, "depois da CMF ter encaixado no ano em curso um valor recorde de 6,83 milhões de euros em receitas dos rendimentos do trabalho dos funchalenses".
Desde 2007 os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior. No entanto, foi apenas em 2014, com a Mudança na gestão municipal, que a Câmara Municipal do Funchal começou a devolver parte da sua participação no IRS. Entre 2014 e 2021 o valor entregue aos trabalhadores funchalenses superou os 12,6 milhões de euros, como mostra o seguinte quadro. Coligação Confiança
“Esta proposta é uma forma de compensar as famílias funchalenses pela perda de poder de compra provocada pela inflação e do aumento dos encargos com juros nos seus empréstimos à habitação”, explica o vereador Miguel Silva Gouveia.
O autarca acredita na aprovação da proposta “quer pela opção histórica da Confiança na devolução de receitas às famílias, acompanhada por todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, quer por se tratar da mais elementar justiça que o actual executivo não fique a lucrar com receitas que assumiu publicamente serem devidas aos funchalenses”.
A proposta de deliberação da 'Confiança' prevê a fixação da participação do Município do Funchal no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Concelho do Funchal em 0,23%, o que significa que os funchalenses teriam uma devolução de cerca de 7 milhões de euros em 2023.
Esta é uma proposta exequível e responsável, que compagina o equilíbrio financeiro do município, preservando o rigor e a boa gestão publica, com o apoio fundamental aos munícipes, em ano que se avizinha de tantas dificuldades. A equipa de vereação da Confiança continua, assim, a elaborar propostas conscientes e colaborativas, procurando construir um melhor Funchal e acrescentar qualidade de vida aos seus cidadãos. Coligação 'Confiança'
