Albuquerque vai informar Santos Silva sobre dossiers empatados com a República
O presidente do Governo Regional vai aproveitar a presença do presidente da Assembleia da República na Região para voltar a insistir junto de Santos Silva a premência de ser resolvido um pacote de dossiers que continuam por desbloquear e cuja responsabilidade pertence ao Governo da República.
Um deles, no topo da prioridade, é a Revisão da Lei das Finanças Regionais que segundo Miguel Albuquerque tem vindo a reduzir substancialmente as transferências de verbas para a Madeira e para os Açores, o que “não é aceitável”, expressou há momentos numa visita que efectuou a uma empresa de carpintaria, situada em Câmara de Lobos.
“Estamos com sobrecustos na educação e sobrecustos evidentes também na saúde”, afirmou, dizendo que “não há nada na Constituição que desonere o Estado de cobrir os custos do subfinanciamento, que é uma obrigação do Estado”.
Amanhã, logo às 10h30, quando acontecer o encontro na Quinta Vigia, Albuquerque lembrará que nesta matéria impõe que haja uma visão de Estado é uma concertação de posições independente dos ciclos eleitorais que estão por acontecer ou dos partidos que estão no arco do poder.
O chefe do executivo entende que existe um imperativo de “solidariedade e da coesão nacional” da qual está subjacente a territorial, económica e social que a República tem exigido a Bruxelas quando se trata de reivindicar fundos comunitários.
Na promete ainda informar Santos Silva sobre o ponto da situação do subsídio de mobilidade, do financiamento da Universidade.
