MPT refere que estudo sobre a Ribeira dos Socorridos deveria ter sido realizado pela SREI
Através de um comunicado enviado à comunicação social, o MPT refere que é contra o "despesismo no Estado", nomeadamente no "gasto excessivo ou inútil de dinheiro", dando o exemplo de um estudo contratado pela Secretaria Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas (SREI).
Em causa está o 'Estudo de Minimização do Risco Hidrológico na Ribeira dos Socorridos', de 2020, contratado pela SREI e que teve o custo de 97 mil euros.
Contudo, a SREI tem dois departamentos de hidráulica e um técnico especialista “no âmbito do apoio na articulação das medidas a implementar na sequência do Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, entre o Gabinete, a Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação e o Laboratório Regional de Engenharia Civil”.
Na opinião do MPT este tipo de estudos deveria ser realizado internamente pela própria secretaria a fim de "1) diminuir os custos; 2) aumentar a experiência e melhorar as competências técnicas dos funcionários".
Realça-se que esta ribeira (entre outras 27) é estudada no âmbito do Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica (custo 55 250€), no Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI, custo do último: 308 500 €) e foi estudada no âmbito do Estudo de avaliação de riscos de aluvião (EARAM – fase 1 e fase 2, custo, custo: 340 000€ e 395 000€, respetivamente). Estes dois últimos estudos deviam incluir as medidas de prevenção para os riscos identificados. MPT.
Citando a Agência Portuguesa do Ambiente, o MPT salienta que "os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) abrangem todos os aspectos da gestão dos riscos de cheias e inundações, têm como objectivo reduzir o risco nas áreas de possível inundação, através da implementação de medidas que minimizem as consequências prejudicais para a saúde humana, as atividades económicas, o património cultural e o meio ambiente”.
