Por várias vezes tenho abordado o tema da fusão de escolas na Região Autónoma da Madeira. Um tema que merece alguns considerandos, pela sua pertinência e atualidade como também pela forma como a Secretaria Regional de Educação “implementa” esta fusão de escolas.

Pessoalmente não estou, nem nunca estive, contra a fusão de escolas! O mesmo já não posso dizer em relação à forma como a Secretaria Regional de Educação (SRE) está a “impor” a fusão de escolas. A SRE impõe um “modelo de fusão de escolas” sem o devido estudo e planeamento e sem visão prospetiva. Numa atitude de “eu quero mando e posso” (bem caraterístico deste Governo Regional de coligação PSD/CDS), o Sr. Secretário diz uma coisa e faz outra! Diz aos pais que a escola não vai encerrar, que vai apenas haver fusão, mas depois manda fechar, como aconteceu com a Escola Dr. Clemente Tavares! Recusa-se a dialogar com as autarquias locais em busca de uma solução mais assertiva e mais adequada às realidades locais e que tenha em consideração o transporte dos alunos do pré-escolar e 1º Ciclo, como é o caso da Escola do 1º Ciclo do Lombo de S. João, na Ponta do Sol.

Mas como o Sr. Secretário “quer, manda e pode”, as deliberações são aquelas que a SRE decide e, infelizmente, são decisões unilaterais que acabam por prejudicar e causar transtorno às crianças, aos pais, aos educadores, professores, diretores de escola, técnicos de apoio à infância e às próprias autarquias locais. E pode-se perfeitamente comprovar estes factos, contactando com as pessoas visadas neste modelo de fusão de escolas imposto pela SRE.

Mas, vejamos o que tem vindo a acontecer nas situações de fusão e encerramento de escolas, no início do novo ano letivo: inicialmente a SRE informa que vai haver fusão de escolas (Portaria nº 186/2022), no entanto, e por decisão de “alguém”, passa a encerramento das mesmas. Devido a esta decisão, os alunos passam a sair de casa às 7:30 e regressam pelas 19:00 horas, passando quase 12 horas na escola e no percurso casa-escola-casa; as turmas no 1º Ciclo passam a ter mais de 23 alunos e em salas minúsculas e sem condições para tantos alunos; no pré-escolar, as salas passam a ter um número excessivo de crianças para as dimensões físicas da sala (os pais que estejam atentos a esta situação!); para “acolher” os alunos provenientes das escolas que fecharam, transformam-se gabinetes em sala de aula (porque não existem mais salas de aula!), obrigando os professores a terem de atender os pais nos corredores da escola; dezenas de crianças com 3 anos ficam sem lugar nas creches, porque não há lugares disponíveis nas creches públicas na sua zona de residência; como algumas das escolas não estão preparadas para terem tantos alunos, no momento das refeições, nas cantinas, as crianças parecem “sardinhas em lata”.

Apesar da falta de recursos humanos, nomeadamente de pessoal auxiliar e técnicos de apoio à infância, é de louvar o esforço e profissionalismo daqueles que se dedicam à educação e ensino das nossas crianças, porque em matéria de opções políticas educativas na Região, a SRE está mais virada para medidas economicistas, porque o dinheiro terá de ser canalizado para outros interesses e lóbis instalados.