A ministra da Presidência disse hoje que o Governo pretende efetuar uma transição suave entre o quadro comunitário do Portugal 2020 para o Portugal 2030, que está em fase final de negociação com a Comissão Europeia.

"O nosso objetivo é iniciar o próximo ano com abertura de concursos, mas queria chamar a atenção que já estão a ser abertos concursos no âmbito do Portugal 2030, precisamente para garantir que esta transição entre os dois quadros pode ser feita de forma suave", disse Mariana Vieira da Silva.

A governante, que falava à agência Lusa no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sublinhou que "a preocupação do Governo foi garantir que não havia um momento de passagem entre dois quadros com interrupções".

Apesar de Portugal ainda se encontrar na fase final de negociação dos diferentes programas nacionais e regionais com a Comissão Europeia, Mariana Vieira da Silva avançou que já estão a ser abertos concursos para fundos do quadro comunitário Portugal 2030, de forma que exista uma transição suave do Portugal 2020.

Segundo a ministra da Presidência, os municípios portugueses podem esperar do Portugal 2030, "fundamentalmente, um programa que reforçou as verbas destinadas aos territórios e aos programas regionais e que alinhou as competências dos municípios com essa fonte de financiamento".

"Isso permitirá que cada território se desenvolva de acordo com as suas necessidades e objetivos e que encontra neste quadro e junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) os meios e o financiamento que os prepara para essa utilização", realçou.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, a lógica é que é a política nacional seja financiada nos programas nacionais e a política regional ou local seja financiada nos programas regionais que também foram hoje apresentados à ANMP, "que julgo poder dizer que era uma reivindicação de todos os agentes do território e que tem um passo neste quadro muito significativo".

Salientando a importância da reunião, em que também esteve a ministra da Coesão Territorial e os secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, o vice-presidente da ANMP Ribau Esteves referiu que há ainda alguns pontos por limar e aprofundar o conhecimento, mas que o diálogo com o Governo "é um exercício em aberto até ao final do processo, sabendo que há um espaço de decisão que se vai fechando".

"É preciso concentrar atenções para acabarmos de executar o Portugal 2030 e, obviamente, ao mesmo tempo, cuidarmos do aproveitamento das oportunidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e prepararmo-nos bem para começar o exercício de aproveitamento do Portugal 2030, nomeadamente na componente dos projetos que necessariamente, e agora por força das circunstâncias em que vivemos, têm de, na sua execução, passar do Portugal 2020 para o 2030", disse.

Ribau Esteve considera que é preciso "cuidar bem dessa transição para não existirem perdas e dar elegibilidade aos custos acrescidos que estamos a ter, nomeadamente nas obras ao nível das revisões de preços".

"Portanto, é muito importante que estes mecanismos que o Governo está a cuidar existam, com a devida autorização das instituições europeias, para que esta transição não baixe o nível de investimento que o país é capaz de fazer e não crie problemas aos titulares das operações financiadas do Portugal 2020, pela inevitabilidade de terem de transitar para depois do ano 2022", frisou.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, que se ausentou antes de a reunião terminar, emitiu uma nota em que considera o novo quadro comunitário "muito positivo".

"Um dos grandes contributos que a ANMP pode dar, em conjunto com os dois ministérios, é ajudar na formação técnica dos serviços municipais e intermunicipais, de modo que Portugal não perca recursos do Portugal 2030 e, desse modo, se possa gerar coesão, para que os territórios se desenvolvam de uma forma mais homogénea, com fixação de população, desde logo os jovens, nas regiões de baixa densidade", sublinhou.