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Finanças indicam novos membros dos conselhos de administração do BdP e CMVM

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O ministro das Finanças escolheu Luís Laginha de Sousa para presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), um dos nomes hoje indicados para a administração dos reguladores financeiros.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, "para a administração do Banco de Portugal [BdP] foram indicados como vice-governadores Clara Patrícia Costa Raposo, atual presidente do ISEG Lisbon School of Economics, e Luís Máximo dos Santos, propondo-se a sua recondução no cargo".

Já como administradores foram indicados Francisca Guedes de Oliveira, professora na Católica Porto Business School; Helena Maria de Almeida Martins Adegas, atual diretora do Departamento de Mercados do Banco de Portugal; e Rui Miguel Correia Pinto, atual administrador da CMVM, cujo mandato termina este ano.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao governador do BdP, Mário Centeno, e ao administrador Hélder Rosalino.

Por seu lado, para a CMVM foi indicado como presidente do Conselho de Administração Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext Lisbon e atual administrador do Banco de Portugal, que "substituirá e completará o mandato de Gabriel Bernardino, que renunciou por questões de saúde após quatro meses em funções".

Como administradores do supervisor das bolsas, as Finanças indicaram Inês Drumond, atual diretora adjunta do Departamento de Estabilidade Financeira do BdP, para a vice-presidência, e ainda Juliano Ferreira, atual diretor do Departamento de Emitentes da CMVM, e Teresa Maria Gil, atual subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, com responsabilidade sobre os impostos sobre o rendimento e as relações internacionais.

Uma vez designados para as respetivas funções, juntar-se-ão ao administrador José Miguel Almeida.

A designação pelo Conselho de Ministros dos nomes agora indicados carece ainda de uma audição e emissão de parecer pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sendo que, no caso dos indicados para desempenhar funções na CMVM, essa audição será precedida de pareceres da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

"Com a concretização das escolhas agora anunciadas ficarão preenchidas todas as posições nos conselhos de administração do Banco de Portugal e da CMVM, o que ocorre semanas depois de também terem sido indicados para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Adelaide Cavaleiro e Diogo Alarcão, os dois administradores em falta para que se pudesse completar o conselho de administração deste regulador", lê-se no comunicado do ministério.

Citado no documento, a propósito das indicações para os reguladores, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirma que "o Governo atribuiu elevada prioridade ao provimento dos lugares vagos nos conselhos de administração dos três reguladores do sistema financeiro português", salientando que este processo "ficou concluído em menos de seis meses após a tomada de posse".

Segundo o ministro, "às escolhas presidiram critérios de competência e conhecimento, tendo presentes objetivos de renovação dos conselhos de administração, e de garantia de equilíbrios entre géneros, idades e áreas de especialização".

"Com este passo, ficam garantidas as condições de funcionamento regular dos supervisores, o que constitui mais um fator de confiança para a economia e para o sistema financeiro português", remata.