“Todos os programas e medidas nacionais excepcionais devem abranger as Regiões Autónomas”, defende Sara Madruga da Costa
"Circunstâncias excepcionais requerem medidas excecionais e a verdade é que não faz qualquer sentido que o Governo da República exclua as Regiões Autónomas, neste caso a Madeira, de programas excecionais que devem destinar-se ao todo nacional, como infelizmente sucedeu durante a pandemia, quando nos negaram todos os pedidos de ajuda e, inclusive, a Região foi excluída da compensação salarial às empresas e aos trabalhadores pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida” afirmou a deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa intervenção em que fez questão de sublinhar esta injustiça e a necessidade da sua correção.
“É uma injustiça que as empresas e os trabalhadores da Madeira fiquem de fora deste apoio e aquilo que esperamos, neste momento, é que a Assembleia da República corrija esta situação e aprove a proposta do parlamento regional da Madeira sobre a matéria”, disse a deputada a propósito da proposta de lei remetida pelo parlamento madeirense que pretende que seja aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida.
“É importante que esta iniciativa seja aprovada para repormos a igualdade de condições para as empresas e os trabalhadores de todo o País, neste caso também das Regiões Autónomas”, vincou a social-democrata, lembrando que, no cenário actual, as entidades empregadoras da Madeira e dos Açores estão “em situação de desigualdade face às empresas sedeadas em território continental”.
Sara Madruga da Costa fez ainda questão de sublinhar que, as propostas remetidas tanto pela Madeira quanto pelos Açores deixam evidente que “tendo o aumento do salário mínimo sido decretado para todo o território nacional, a medida de apoio excecional, dirigida às empresas, deveria também abranger todo o país e não apenas o continente”.
