O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou hoje um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito.

Em conferência de imprensa hoje, em Lisboa, o governante deu conta de várias medidas, desde uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência e transição energética, fiscais, entre outras.

As medidas ultrapassam assim os 1.400 milhões de euros, de acordo com António Costa Silva.

São estas as medidas hoje apresentadas:

+++ Reforço ao apoio às indústrias intensivas em gás +++

O apoio passa de 400 para 500 mil euros, taxa de apoio de 30% para 40%. Empresas com maior uso de gás podem ter acesso a valores até dois milhões de euros e aquelas em risco de fechar até cinco milhões de euros. Este programa será implementado depois da aprovação da Comissão Europeia e terá um valor global de 235 milhões de euros.

+++ Linha de crédito +++

Nova linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento. Medida com um valor de 600 milhões de euros, prazo de oito anos e carência de capital de 12 meses. Está previsto estar no terreno na segunda quinzena de outubro.

+++ Apoio à eficiência e aceleração da transição energética no domínio industrial e agrícola +++

O objetivo é a descarbonização no domínio industrial, produção de energias renováveis, incentivar a mudança de fontes de energia, redução de emissões e monitorização e otimização do consumo. O valor total destes apoios é de 290 milhões de euros, com execução a partir de 01 de outubro.

+++ Apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores +++

O Governo pretende com esta medida atingir uma otimização dos tempos de produção, o suporte à formação em contexto laboral e à preservação do emprego, tendo destinado 100 milhões de euros para a sua execução, que começará imediatamente.

+++ Apoio à promoção externa e internacionalização das empresas +++

Esta medida tem como objetivo o reforço da presença internacional das empresas, acesso a novos mercados e promoção externa. Avaliada em 30 milhões de euros, estará no terreno ainda este mês.

+++ Apoio financeiro ao setor ferroviário de mercadorias +++

De acordo com o executivo, esta medida extraordinária para operadores de transporte ferroviário de mercadorias terá um valor total de 15 milhões de euros e execução a partir de 01 de outubro.

+++ Prorrogação do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos+++

Com execução imediata, o Governo pretende que esta prorrogação se mantenha até junho de 2023.

+++ Linha de Financiamento ao Setor Social+++

Esta medida implica uma nova linha de financiamento ao setor social, com um máximo de 250 milhões de euros e uma comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos face ao aumento do valor do gás, de 120 milhões de euros. Este programa é para executar em outubro.

+++ Formação e requalificação em competências verdes+++

O objetivo desta medida, avaliada em 20 milhões de euros, é a formação e requalificação de trabalhadores e desempregados, a manutenção de postos de trabalho e a criação de emprego qualificado no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética. Para executar a partir da segunda quinzena de outubro.

+++ Medidas fiscais +++

O Governo vai avançar com a execução imediata da suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração e com a majoração de IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola, num total de 25 milhões de euros.

Ainda na parte fiscal, será prorrogado o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano e da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano, medidas também aplicadas imediatamente.