Comissão de Saúde e Assuntos Sociais dá 'luz verde' a seis diplomas para debate em plenário
A Comissão Especializada e Permanente de Saúde e Assuntos Sociais reuniu, esta manhã, para uma primeira apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional que 'Cria a Coordenação Regional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens da Região Autónoma da Madeira', que foi submetido a votação e aprovada por unanimidade a subida a plenário.
O mesmo aconteceu com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, que 'Cria a Coordenação Regional da Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens'.
Os deputados da Comissão apreciaram, ainda, outros quatro Projectos de Resolução da autoria do Partido Socialista, que visam recomendar: a realização de um estudo de diagnóstico sobre a pobreza infantil na Região Autónoma da Madeira; a caracterização das pessoas em situação sem-abrigo no aqruipélago; a implementação de medidas visando a redução da afluência e a melhoria das condições de prestação e receção de cuidados nos Serviços de Urgência da Região e a reactivação das consultas de medicina sexual, bem como o seu alargamento da sua oferta no território regional.
Todos os Projectos de Resolução foram considerados aptos, por unanimidade, para debate em plenário.
