A Coligação Confiança levou à reunião de Câmara do Funchal desta semana uma proposta para a criação de um Gabinete de Informação e Consulta Jurídica, estrutura que acabou chumbada pelo Executivo, com os votos desfavoráveis dos vereadores da coligação ‘Funchal sempre à Frente’.

Conforme explicou Sancha Campanella, no final dos trabalhos, esse gabinete trataria de “fornecer aos munícipes do Funchal, que tivessem uma situação económica mais débil, ou outras situações que o Município entendesse serem de valorização, como as vítimas de violência doméstica, o acesso a informação jurídica que deixaria de passar pelo crivo moroso e complexo da Segurança Social”.

A vereadora da ‘Confiança’ referiu que a Segurança Social demora, no mínimo, 30 dias a diferir um processo de apoio jurídico, enquanto, ao ser criado este gabinete, os munícipes teriam uma resposta em 5 a 10 dias.

A consulta jurídica disponibilizada pela Câmara, nos moldes propostos pela oposição, “teria critérios mais aligeirados de análise, quer social, quer económica, deste cidadão, e permitia ao cidadão ter a sua informação jurídica”.

A vereadora esclareceu a ideia de funcionamento pensada para esta estruturam, que passava pelo firmar de um protocolo com a Ordem dos Advogados, para o apoio jurídico fosse assegurado por jovens advogados. O facto de este apoio ser prestado por técnicos externos à Autarquia, iria garantir, conforme notou Sancha Campanella, “qualidade, transparência e imparcialidade”, podendo estar em causa acções contra o própria Câmara Municipal.

Sobre o chumbo desta proposta, Pedro Calado argumentou que “essa não é uma competência dos municípios”, mas sim do Estado. Além disso, o presidente da Câmara do Funchal entende que, ao ser criado este gabinete, estariam a ser introduzidos “dois factores de erro na população”, referindo-se ao facto de o apoio judiciário não poder ser substituído por um aconselhamento jurídico e, também, à concorrência que essa estrutura faria aos jovens advogados. O edil lembrou que, actualmente, existem 120 advogados em condições de prestar apoio deste género à população do Funchal.

Criminalidade e toxicodependência leva oposição a pedir mais prevenção

Na reunião de hoje, a coligação que está na oposição voltou a instar o Executivo a implementar medidas preventivas e de combate ao aumento da criminalidade e do tráfico de estupefacientes na cidade do Funchal. Embora reconheça as medidas “pontuais” já implementadas pela equipa de Pedro Calado, a vereadora da ‘Confiança’  quer “ir ao fundo da questão”, entendendo que estão a falhar as medidas de prevenção. Assim confirmam os números.