Câmara do Funchal mantém 'chumbo' ao Lidl na Cruz Vermelha
A Câmara Municipal do Funchal manteve o parecer negativo à instalação de um supermercado da cadeia alemã Lidl no quarteirão da Madeira Wine, junto à Cruz Vermelha, confirmando, desta forma, os pareceres que já haviam sido emitidos pela autarquia em resposta a um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado em Abril (indeferido em Maio), notícia que faz a manchete do DIÁRIO de hoje.
Pedro Calado disse aos jornalistas, no final da reunião de Câmara que teve este assunto como um dos temas da agenda, que desde Novembro do ano passado que a empresa já havia sido informada dos impedimentos para a construção de um supermercado naquele espaço, razão que leva o presidente da Câmara a não entender o porquê deste recurso hierárquico.
Era algo que já vinha sendo falado com esta empresa há muitos meses. Já desde Novembro/Dezembro do ano passado, quando esta empresa se deslocou aqui à Região com o intuito de iniciar a sua actividade aqui na Madeira, apresentaram-nos cinco propostas de localização para fazerem esse investimento. Desses cinco locais nós sempre dissemos que ali, no Largo Severiano Ferraz, não havia condições para se fazer este tipo de grande superfície, por vários motivos: quer pelas características que o PDM tem neste momento, quer por toda a situação que iria gerar em termos de trânsito e de mobilidade estarmos agora a pôr contentores e mercadoria contentorizada dentro do Funchal, sobretudo em períodos escolares, como todos sabem, e de grande afluência de veículos ao centro do Funchal ali por aquela via, não era de todo aconselhável essa situação. Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal
Pedro Calado garante que “isto foi explicado ao longo do tempo”, referindo que após o parecer desfavorável de Maio a empresa voltou a insistir em Junho, tendo a CMF respondido em Julho que tal não seria mesmo viável. “Todas as indicações por parte da Câmara têm sido sempre desfavoráveis, naquele local”, salienta o edil.
“Não está em causa a vinda desse grupo para a Região, bem pelo contrário, nós temos trabalhado em parceria, em conjunto com essas entidades”, nota o presidente da Câmara, ao mesmo tempo que releva o investimento em causa, que diz ser “francamente positivo para a nossa Região”.
Ainda assim, entende que “não podemos é autorizar em espaços que nós achamos que estão a violar o PDM ou que, por alguma circunstância, vão prejudicar o bom funcionamento da cidade”.
Em causa está a intenção do Lidl construir um dos vários supermercados que conta abrir na Madeira naquele quarteirão, num investimento global que a marca de origem alemã estimava em 100 milhões de euros.
Conforme o DIÁRIO avança na edição impressa desta quinta-feira, a Câmara Municipal do Funchal já deu ‘luz verde’ a outras duas lojas, uma no Poço Barral (ex-AKI) e outra na Avenida Mário Soares, em São Martinho (junto à rotunda Assicom).
A mesma ‘sorte’ não teve o Pedido de Informação Prévia para o prédio que pertencia à Madeira Wine, junto à Cruz Vermelha, já que o vereador com o pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, e o corpo técnico da autarquia apontou que o projecto não respeitava algumas normas do Plano Director Municipal (PDM).
A par disso, contribuíram para o ‘chumbo’ os pareceres negativos da Divisão de Mobilidade e Trânsito da CMF, sobretudo com os obstáculos à circulação de viaturas pesadas naquela zona e os consequentes constrangimentos na mobilidade no centro da cidade.
Outras deliberações na agenda desta quinta-feira
Entre os demais assuntos abordados na reunião de Câmara do Funchal desta quinta-feira, nota para o apoio financeiro global de 33 mil euros para 12 entidades que trabalham na área da educação e outro de 134 mil euros para duas entidades de âmbito desportivo, uma delas relacionada com “um grande evento” que acontecerá no início de Outubro, entre os dias 2 e 7, na cidade do Funchal, o ‘Golden Age Gym Festival’, que trará à Região 1.700 atletas com mais de 60 anos de cerca de 20 países.
Pedro Calado deu conta ainda da atribuição de benefícios fiscais para reabilitação de alguns prédios urbanos em determinadas zonas, nomeadamente redução de taxas e isenção de IMI e de IMT. Hoje foi decidida, também, a abertura de concursos para a admissão de nove novos funcionários de diferentes áreas, colmatando necessidades que a autarquia apresenta, respeitando as vagas existentes nos quadros da Câmara. "Se alguns serviços da Câmara já estavam a funcionar apenas com estagiários, e não se renovando os programas de estágio, nós temos de fazer a admissão de pessoas, se não corríamos o risco de termos aqui serviços que não estão a funcionar com pessoas habilitadas", notou o autarca.
