As famílias vivem um período muito difícil, derivado de uma guerra cuja escalada levou a um aumento do preço dos produtos e serviços, um aumento de inflação brutal, que também por sua vez levará a um aumento substancial das taxas de juro, com todas as consequências e dificuldades que tal acarretará aos portugueses com crédito à habitação.

O Governo da República com responsabilidade e prudência apresentou um plano extraordinário de apoios de 2.4 Mil Milhões de Euros, de modo por um lado a apoiar diretamente as famílias, com a transferência direta de 1.4 Mil Milhões de Euros, por outro com o pagamento extraordinário do correspondente a meia pensão abrangendo 2.7 milhões de pensionistas.

O que estas medidas também têm de importante é que vêm repor a justiça perante os contribuintes que sofrem com a inflação e a perda de rendimentos. O Governo da República irá devolver aos portugueses todo o excedente do IVA arrecadado este ano derivado do aumento dos preços, e que corresponde precisamente a 2.4 Mil Milhões de Euros. E faz essa devolução com sentido de responsabilidade, mantendo uma gestão equilibrada das contas públicas, sendo que Portugal será o 3º país da União Europeia com maior redução da dívida pública, da mesma forma que será o país com maior crescimento do PIB em 2022.

Infelizmente na Madeira o Governo Regional ignora as famílias e as suas dificuldades. Na Região haverá um excedente de receita de IVA arrecadada de cerca de 87 Milhões de Euros em relação ao orçamentado, e dependendo da evolução da receita a nível nacional poderá ainda ser superior, no acerto a efetuar em 2023. O Governo Regional decidiu não devolver esse excedente aos madeirenses.

Escusam de inventar artifícios, estes são os factos: o Governo Regional está a apropriar-se de receita de IVA, provocada pela inflação, pelo aumento de preços, e não devolve esse dinheiro às famílias, aos madeirenses e porto-santenses. As pessoas pagam mais IVA todos os dias, e não verão esse esforço equilibrado.

As medidas a nível nacional de melhoria de rendimentos e mitigação do aumento de preços irão atingir este ano os 4 Mil Milhões que beneficiam igualmente as populações das regiões autónomas, um esforço inédito excluindo as medidas já incluídas no Orçamento de Estado como a gratuitidade das creches, mas que tem de ser feito de modo a atenuar a crise económica, com prudência de modo a não descontrolar as finanças públicas. Não somos um país rico, mas convém também ser honesto, os outros países não estão a fazer melhor. Não há milagres. A guerra não tem perspetivas de terminar e temos de ter novamente muita resiliência para os próximos meses.

Portanto, não aceito quando ouço o Presidente do Governo ou o Secretário Regional das Finanças a dizer que estão a fazer tudo e mais alguma coisa para as apoiar as famílias. Não estão! Estão a mentir!

E além de se devolver o excedente do IVA este ano é necessário empreender o básico que a nossa Autonomia permite: baixar as taxas de IVA e do IRS para o diferencial máximo permitido. Os madeirenses não podem pagar mais impostos que os açorianos. Não é possível pagarmos mais na Madeira por qualquer bem ou serviço porque o Governo Regional não baixa o IVA. Não é possível as famílias madeirenses e porto-santenses serem prejudicadas nos seus rendimentos porque o Governo Regional não baixa o IRS.

Mas afinal a Autonomia serve para quê?? Baixem os impostos e devolvam o IVA às famílias! É possível uma Madeira Melhor.