Sara Madruga da Costa questionou ministro sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais
A deputada madeirense à Assembleia da República procurou saber qual a posição de Lisboa em relação a este assunto muito caro às Regiões Autónomas
“Está ou não o Governo da República disponível para acompanhar e avançar na revisão da Lei das Finanças Regionais, uma revisão há muito reivindicada e que é essencial para o futuro das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?” questionou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se ao ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a audição que teve lugar na Assembleia da República.
Uma revisão que “foi tema principal da Cimeira Insular entre a Madeira e os Açores que termina hoje na Região e que, inclusive, levou à criação de um Grupo de Trabalho para que, conjuntamente e a uma só voz, se possa avançar na elaboração de um diploma único que, depois, se espera ver aprovado, sendo por isso fundamental saber qual a posição do seu Governo e do Partido que o sustenta”, disse.
Julgamos que a importância desta Revisão, tal como temos vindo a defender ao longo dos últimos anos, não se compadece com mais hesitações e aquilo que é essencial, neste momento, é que, também aqui, o Governo da República esclareça qual a sua posição e se está ou não disponível para fazer parte da mudança que se impõe ao relacionamento entre o Estado e as suas Regiões Autónomas. Sara Madruga da Costa, deputada do PSD à Assembleia da República
Em resposta à madeirense, o ministro das Finanças disse desconhecer o dossier da revisão da Lei das Finanças Regionais, admitindo, no entanto, que está atendo às notícias da proposta conjunta que será trabalhada, em conjunto, pela Madeira e pelos Açores, elogiando, inclusive, o responsável pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito.
Eu não posso me pronunciar sobre aquilo que não conheço, li na comunicação social relativamente a uma proposta conjunta que irá agora começar a ser trabalhada. A seu tempo avaliarei, também com espírito de abertura e um espírito construtivo, a proposta que venha a ser emanada, em particular se concretizar, sendo o Professor Eduardo Pais Ferreira o coordenador dessa unidade, com o grande respeito que todos lhe temos. Fernando Medina, ministro das Finanças
Ainda na sua intervenção, Sara Madruga da Costa insistiu na clarificação urgente do financiamento do Estado ao novo Hospital, lembrando que “é urgente corrigir a Resolução do Conselho de Ministros que desconta ilegitimamente património que é alheio à República e que confere à Madeira muito menos do que os 50% prometidos e assumidos pelo Primeiro-Ministro António Costa", exigindo que o Governo da República conclua, de uma vez por todas, o processo relativo aos Lesados do Banif, tendo mesmo afirmado que “até à data, foram demasiadas as promessas e aa expectativas criadas, pelo Governo da República, junto de milhares de famílias lesadas, com negociações que começam e se interrompem em função de calendários políticos e, não, do interesse que as mesmas deviam suscitar”.
Sobre o novo hospital, Fernando Medina salientou a sua predisposição para o diálogo com a Região, sobretudo por estar em causa "uma obra importante para a Região e para o País". Com "espírito aberto e construtivo", o ministro espera concretizar a construção já em curso.
