Cerca de 30 pais manifestaram-se hoje diante da Assembleia da República, em Lisboa, para exigir a revisão da lei sobre a educação inclusiva das crianças com necessidades especiais, além de pedirem mais apoios às famílias.

O protesto foi convocado pelo Movimento para uma Inclusão Efetiva, tendo o porta-voz do grupo, Lourenço Santos, sido recebido pelo grupo parlamentar do Chega e conversado com deputados do PSD, PCP e Bloco de Esquerda, além do contacto prévio com a Iniciativa Liberal. "O acolhimento é sempre bom, esbarra é na ideologia do Governo. Fico com a sensação de que a deficiência é para ser eliminada, ainda por cima numa maioria absoluta", atirou.

Em declarações à Lusa, o representante 7 acompanhado pela mulher, Cristina, e pelo filho, Pedro, de sete anos -- assumiu já ter pedido para ser recebido pelo ministro da Educação, João Costa, e lamentou que este tema seja repartido ainda com a pasta da Segurança Social. Por outro lado, referiu que "as crianças com necessidades especiais têm custos acrescidos em relação às outras crianças", defendendo a premência de se reforçarem os apoios.

"Temos a Secretaria de Estado da Inclusão e esse é o ponto de partida para criar um mecanismo automático em que a partir do momento que a criança é sinalizada lhe é atribuído tudo aquilo que é dela e dos pais por direito. Pode parecer complicado, mas é seguramente muito mais simples do que os pais terem de andar atrás do Estado para receber os poucos apoios que existem", salientou.

A segurar um cartaz onde se lia a mensagem "Não é favor, é direito", Ana e Sérgio Pessoa viajaram desde Évora para reivindicar soluções para os problemas destes pais ao nível educativo. Pais de uma menina de 11 anos com autismo severo e epilepsia, lamentaram que a filha esteja sem qualquer acompanhamento desde que as aulas do ensino regular acabaram no início de junho, estando entregue durante as férias ao cuidado das avós.

"Ela está ao sabor do regime escolar normal, em que está quase três meses e meio sem acompanhamento. Está dependente das avós - que já não vão tendo idade para isso e, felizmente, ainda as temos. Quando as deixarmos de ter, vamos ter de deixar de trabalhar ou começamos a colocar baixas, porque é a única forma de viver com uma criança com essa necessidade. Não há apoios, não há vontade e o poder político não se interessa", criticaram.

Paralelamente, Sérgio Pessoa indicou ainda um défice de formação nos profissionais, recordando um episódio que envolveu a sua filha durante uma crise epilética, no qual uma auxiliar colocou uma colher de pau na boca da criança: "Não há formação suficiente. Lá conseguimos que este agrupamento recebesse uma formação de como haveria de lidar com este tipo de crises e que não é de todo colocar uma colher de pau na boca de uma criança".

Por sua vez, Flora Rodrigues apelou a uma maior equidade no tratamento das crianças e a um reforço dos recursos humanos, lançando o mote para a "criação de uma comissão mista com professores e encarregado de educação para a averiguação do cumprimento da legislação que rege o ensino inclusivo", conforme se lia no cartaz que trazia debaixo do braço.

"O decreto-lei 54/2018 é um decreto subjetivo: num agrupamento cumprem de uma forma, noutro agrupamento cumprem doutra e, portanto, não há equidade. Também se esqueceram de disponibilizar recursos humanos para que fosse cumprido, o que deixa as nossas crianças ao abandono e pressiona os pais para não lutarem pelos seus direitos. É urgente que seja revisto", disse, reivindicando uma "legislação concreta, clara e que não promova a subjetividade".

Proveniente da zona de Sintra, esta mãe de um menino de 10 anos com autismo e uma síndrome raro exigiu respostas às queixas apresentadas a várias entidades, nomeadamente Provedor de Justiça e Procuradoria-Geral da República, e deixou um aviso: "Não somos cidadãos de segunda. Qualquer um de nós pode estar sujeito um dia a ter uma deficiência; a deficiência não é um apanágio do meu filho ou de outras pessoas com deficiência".

Já de Corroios, na Margem Sul do Tejo, viajou Mónica Calado para denunciar a existência de "corporativismo" dos estabelecimentos de ensino, salientando que há uma "grande pressão das escolas para retirarem conteúdos letivos aos alunos" e remetê-los a centros de apoio à aprendizagem. Nesse sentido, avisou que se está a formar "uma geração de pessoas com deficiência que serão subsidiodependentes" num futuro próximo.

"Por falta de recursos, metem esses meninos todos numa sala onde acabam por estar segregados. Não são cumpridos os 60% que estão salvaguardados na lei para estar em sala de aula com acompanhamento quando é necessário. Existe esta tendência para retirar os conteúdos, pois é mais fácil eles terem uns meninos de anos diferentes, mas todos a fazerem a mesma coisa, como pintura ou bolos. E os conteúdos não são dados", sentenciou.