PSD alerta para aumento da delinquência juvenil mas diz ser contra aumento de penas
O PSD alertou hoje para o aumento da criminalidade grupal e da delinquência juvenil em Portugal, mas rejeitou que o problema se possa resolver com agravamento de penas, passando primeiro por "melhores condições de trabalho para os polícias".
Numa declaração política na Assembleia da República, o antigo líder parlamentar social-democrata Fernando Negrão, que também foi diretor da Polícia Judiciária, ressalvou que, se Portugal tem "níveis de criminalidade baixos", tem também "fenómenos criminais complexos com níveis de organização sofisticados envolvendo jovens com vista à prática de crimes graves".
O deputado do PSD deixou exemplos de casos recentes de crimes registados no espaço público, como o recente tiroteio registo num centro comercial em Almada, de que resultou uma criança ferida.
"Muitas destas ocorrências envolvem jovens, em contextos de diversão noturna, ou de eventos desportivos e todos associados a grupos organizados com o exclusivo objetivo da prática de crimes", apontou, referindo que a delinquência juvenil aumentou em 2021 7,1% e a criminalidade grupal 7,7%.
Perante este cenário, o deputado do PSD criticou que a resposta do Governo tenha sido criar uma Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, com 14 membros, e que só terá conclusões em junho do próximo ano.
"É tempo de falar claro. Não podemos tapar o sol com a peneira. Em nome da segurança dos portugueses, é preciso alertar o Governo de que o caminho certo não é o que têm andado a fazer", defendeu, contrapondo que "o caminho certo" é olhar para as polícias, as suas carreiras e condições de trabalho.
Desafiado pelo Chega a associar-se à proposta de revisão constitucional do partido, que inclui o agravamento de penas para certo tipo de crimes, Negrão rejeitou que este seja o caminho.
"Muito francamente, na minha opinião não é por aí que resolvemos os problemas, até podemos lá chegar, mas antes temos de resolver outros problemas", disse, apontando ser necessário estabilizar o quadro da segurança interna em Portugal e dar melhor condições de trabalho às forças de segurança.
Pelo PS, a deputada Susana Amador assegurou que a sua bancada e o Governo estão atentos aos sinais de aumento da criminalidade grupal e juvenil e questionou o PSD se está disponível para reforçar as soluções de policiamento proximidade.
"Temos de perceber que os corpos de segurança não estão aqui para fazer trabalho social, têm um papel securitário na nossa sociedade e temos de assumir isso. Às vezes parece que temos vergonha que a polícia atue e faça o que tem de fazer", respondeu Negrão.
Às dúvidas do BE e do Livre, que questionaram o PSD se não confia nos dados dos relatórios anuais de segurança interna (RASI) -- pouco antes ser debatida em plenário uma proposta do Chega de uma comissão de inquérito à credibilidade destes documentos -, o deputado do PSD respondeu afirmativamente.
"Considero o RASI um elemento credível e válido na análise da criminalidade em Portugal", disse, apelando, no entanto, a estes partidos que sejam "mais ousados" e olhem para o que passa "para lá do RASI".
O PCP desafiou o PSD a associar-se às propostas do partido para rever a tabela remuneratória dos polícias e atribuir subsídios de risco a rondar os 400 euros para a GNR e PSP, recebendo de Fernando Negrão a garantia de que o PSD estará ao lado dos comunistas "na discussão das melhores e possíveis soluções".