Já está adjudicada a ‘Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de Âmbito Intermunicipal e Municipal’. Daqui resulta, como já era sabido, a divisão da Madeira em dois ‘lotes’, cabendo cada um deles a um grupo de empresas.

Conforme referido na nota enviada à comunicação social pela Presidência do Governo Regional, a Rodoeste fica com a área geográfica dos municípios de Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, São Vicente, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Funchal, áreas onde já vem prestando este serviço há vários anos.

O mesmo serviço na área geográfica dos municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo foi adjudicado à proposta apresentada pelo concorrente agrupamento constituído pelas empresas Sociedade De Automóveis Da Madeira (SAM), Lda.; Triplus Investimentos - Consultoria e Gestão S.A.; Empresa De Automóveis Do Caniço, Lda.; Leacock Investimentos SGPS, S.A.; Totalequation, Unipessoal Lda.

Em ambos os casos, a concessão é válida por 10 anos, até 31 de Dezembro de 2032.

O Governo decidiu, também, autorizar a aquisição de três parcelas de terreno, no valor total de pouco mais de 44 mil euros, no âmbito da obra ‘Construção da Via Rápida Funchal/Aeroporto – 2.ª Fase – Troço Cancela/Aeroporto’.

Autorizados foram, também, os contratos-programa com as Casas do Povo do Curral das Freiras e de Ponta Delgada, para ajudar nas despesas com duas festas organizadas por estas instituições.

A Casa do Povo do Curral das Freiras vai receber  4.750 euros para a ‘Mostra da Ginja e Doçaria’. Já à Casa do Povo de Ponta Delgada será atribuída uma verba de 5.550 euros, para a ‘Festa de Santa Isabel - A Tradição de um Povo’.

Ainda no que respeita a contratos-programa, nota os 40 mil euros para a Associação de Compartes Ilha Autêntica, “tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, designadamente com as actividades acrescidas de condução de culturas agrícolas e maneio de animais, no âmbito de projecto em desenvolvimento no Parque Temático da Madeira, numa parceria com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”.

Nota, também, para a aprovação pelo Executivo madeirense da alteração da Resolução n.º 107/2018, de 1 de Março, publicada no JORAM n.º 34, I Série, de 5 de Março, de modo a que passe a ser representante do Governo Regional da Madeira no grupo de trabalho para a implementação da JUL - Janela Única Logística, Joana Pessoa Duarte de Jesus de Almeida, Técnica Superior da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A..