“Ainda que o Ministro das Finanças não tenha excluído ou negado o compromisso assumido por António Costa em pagar, efectivamente, os 50% da obra do novo Hospital, a verdade é que também não afirmou nem garantiu a sua concretização, limitando-se a incidir a tónica da sua resposta na importância do Governo da República manter as boas relações com o Governo da Madeira” disse a deputada Patrícia Dantas que, na audição que teve lugar hoje, confrontou o ministro Fernando Medina com esta questão.

Deixou alertas para os riscos da Região, a prazo, em não receber as verbas que entretanto tenha adiantado para esta obra – que já se encontra com 88% de execução da 1.ª fase e cuja 2.º fase já está adjudicada, aguardando o visto do Tribunal de Contas para ir para o terreno – caso as Resoluções do Conselho de Ministros, que não correspondem ao compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro, se mantenham inalteradas.

“Temos conhecimento de que o processo da garantia do Estado ao empréstimo da Região para o financiamento do Hospital Central e Universitário da Madeira está em curso, assim como também está em curso o processo de regularização da compensação da parte do Estado das faturas liquidadas pela Região, mas a verdade é que se não forem corrigidas as Resoluções do Conselho de Ministros, poderão haver problemas já em breve no reembolso dos montantes pagos pela Região” vincou, na ocasião, a deputada eleita pelo PSD/Madeira à Assembleia da República, reiterando não perceber o porquê desta alteração não ser feita.

“Se não existe qualquer intenção de alterar o acordado e o que foi tornado público questiono se, via deliberação de Conselho de Ministros ou através de proposta de OE para 2023, o Executivo da República vai corrigir a situação?”, questionou, lembrando que aquilo que está em causa é, apenas, a correção da última Resolução, de Dezembro de 2018, “cujo teor não corresponde ao compromisso assumido pelo  Primeiro-Ministro, não se adequa aos fundamentos do PIC aprovado - na medida em não foi corrigido o abatimento do apoio do Estado do valor das avaliações do Hospital Dr. Nélio Mendonça e do Hospital dos Marmeleiros –  e também não está em conformidade com a execução física e financeira da obra em curso”.

Patrícia Dantas que, na sua intervenção, aludiu, ainda, ao empenho e esforço que o Governo Regional tem assumido quanto à concretização desta obra, frisando que o processo que consubstancia a solidariedade do Estado a este projeto nacional não foi e, pelos vistos, continua sem ser linear.