Mal-estar entre Ivo Rosa e o Conselho Superior de Magistratura aumenta
Segundo notícia do Expresso, aumentou o mal-estar entre Ivo Rosa, o juíz madeirense de instrução criminal da Operação Marquês, e o Conselho Superior de Magistratura (CSM), depois do órgão de gestão e disciplina dos juízes ter aberto um processo disciplar em Abril.
Ivo Rosa, numa carta enviada ao CSM, em Setembro, lamentou que tenha deixado de ter "lugar em qualquer tribunal de primeira instância”, enquanto a sua promoção como desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa estiver suspensa.
A suspensão só terminará quando o processo disciplinar em que é arguido ficar concluída, o que não acontecerá antes do primeiro trimestre de 2023, tal como noticiou o Observador ontem.
“Quando confrontado com a acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar e com a consequente permanência na primeira instância solicitei ao CSM, através de requerimento dirigido via iudex em 14-6-2022, que fosse considerada a minha intenção de ser transferido para o Juízo Central Criminal do Funchal – Comarca da Madeira – como efectivo, auxiliar de substituição e como auxiliar”, escreveu o juiz na carta. “Sobre este requerimento não incidiu qualquer decisão”.
Numa resposta enviada ao Expresso por escrito, o Conselho Superior da Magistratura garante que deu uma resposta ao juiz: o pedido “foi indeferido”.
Porque para os responsáveis pela gestão e disciplina dos juízes, o requerimento devia ter sido feito "até 31 de Maio". Ou seja, antes do fecho do concurso para os vários lugares nos tribunais. “Ninguém pode ser colocado num lugar a que não concorreu”, precisa uma fonte do CSM.
