PS-M insiste que Governo deve garantir justiça no acesso dos guardas florestais à reforma
A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, voltou a insistir junto do Governo da República para a necessidade de serem garantidas aos guardas florestais da Região as mesmas condições de acesso à reforma dos seus congéneres que prestam serviço no território continental.
Em audição esta manhã, na audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a deputada reforçou que o Executivo deve garantir o princípio de igualdade entre os profissionais que exercem as mesmas funçõe, independentemente de estarem na Madeira ou no continente,
No caso dos madeirenses, estes "não estão integrados integrados no quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, não beneficiam das condições de aposentação e reforma nos mesmos moldes que os guardas florestais do continente", explica um comunicado enviado.
Marta Freitas pede, por isso, para que seja anulada esta penalização.
Prestação Social para a Inclusão com majoração
Por outro lado, a deputada do PS abordou algumas das medidas de cariz social destinadas às pessoas com deficiência que têm vindo a ser implementadas pelo Executivo.
Conforme deu conta, desde 2016 têm existido avanços significativos com vista à inclusão destes cidadãos, com medidas políticas que viabilizam a sua autonomia e autodeterminação.
De entre as várias soluções existentes, destacou a Prestação Social para a Inclusão, cuja definição da terceira componente, a majoração, a implementar em 2023, “será uma ajuda essencial para fazer face a despesas com encargos específicos no domínio da deficiência”. Perguntou, por isso, qual o ponto a situação em relação a esta matéria.
