Madeira apresentou aos Açores projecto pioneiro na regularização da propriedade privada em domínio público marítimo
A secretária regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, explicou ao seu homólogo açoriano, Alonso Teixeira Miguel, que passou a ser mais fácil reconhecer uma propriedade em domínio público marítimo desde a identificação dos Núcleos Urbanos Consolidados, Tradicionalmente Existentes (NUCTE) no litoral da Madeira.
"Um passo fundamental para a gestão mais integrada e adequada do litoral, focada no interesse público, mas respeitando os direitos privados dos cidadãos", disse durante uma visita guiada à exposição resultante da identificação dos NUCTE, realizada no âmbito da Cimeira Madeira – Açores.
A identificação dos Núcleos Urbanos Consolidados, Tradicionalmente Existentes, pela Direcção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas, esteve inserida num objectivo mais vasto do Governo Regional, que passou por dotar a Região dos instrumentos normativos necessários ao exercício de administração e jurisdição do domínio público marítimo. Um trabalho que despertou o interesse do governante açoriano, que relevou a importância da partilha do know-how madeirense com o Governo dos Açores, uma vez que este trabalho ainda não foi iniciado naquele arquipélago.
Os terrenos inseridos nos NUCTE constituem propriedade privada de acordo com a lei, mas para essa condição ser efetiva foi preciso, antes demais, proceder à sua identificação e representação gráfica rigorosa. Para o efeito foi constituída uma comissão de trabalho multidisciplinar, integrando competências de diversos domínios como a história, o urbanismo, o cadastro, a cartografia, o domínio hídrico, que identificou em cada aglomerado urbano um conjunto de características especificas comuns às “áreas centrais predominantemente ocupadas, contínuas, dotadas de equipamentos e características urbanas associadas à génese e identidade do aglomerado populacional”.
