A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a disponibilização de 4,4 milhões de euros até 2023 para apoio alimentar às famílias carenciadas das 24 juntas de freguesia da cidade, através do Fundo de Emergência Social (FES).

"É uma proposta justa, adulta, generosa, generosa, generosa e, mais do que generosa, é a primeira grande medida que nós temos neste combate à inflação e a esta situação de carência", afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), considerando que "não há nem caridadezinha, nem paternalismo".

A proposta altera as regras do FES na vertente de apoio a agregados familiares, com o aditamento de uma regra específica para a resposta de apoio alimentar, excecional e de transição, que permite assegurar no imediato e sem interrupções a prestação dessa ajuda à população carenciada, "de uma forma mais próxima e flexível", ampliando-se a autonomia e a própria intervenção das 24 juntas de freguesias da cidade.

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos deputados municipais não-inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (eleitos pela coligação PS/Livre) e das deputadas do PS Sofia Escária e Simonetta Luz Afonso, e com os votos a favor dos grupos municipais do BE, Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Antes da votação, o deputado municipal do PS Jorge Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, criticou a vereadora Laurinda Alves por ter apresentado a proposta na reunião de câmara antes de dar conhecimento aos autarcas das 24 freguesia da cidade, apesar das reuniões que foram estabelecidas para a construção do documento.

O socialista disse ainda que a vereadora "não incorporou" os contributos das juntas de freguesia e explicou que "não é o montante que está em causa" na proposta, mas sim o facto de ser "o fim de um programa sem a substituição por outro", uma vez que este apoio alimentar termina em 2023.

"Está em contraciclo com a cidade, num momento em que o Governo central faz um programa de apoio às famílias, que a própria câmara municipal diz não aumentar as rendas porque quer apoiar as famílias, o que a câmara obsessivamente vem é finalizar um programa alimentar sem ter um de substituição", declarou Jorge Marques.

Em resposta, a vereadora Laurinda Alves assegurou que teve "três reuniões exaustivas" com os presidentes das juntas de freguesias para preparar a proposta e referiu que a ideia é manter o programa que existe de apoio alimentar, nomeadamente que foi utilizado para responder à pandemia de covid-19, ressalvando que o atual momento é diferente, porque "o mundo voltou a abrir, as pessoas estão a trabalhar, há nos territórios muitas outras soluções e a Santa Casa da Misericórdia também já está a fornecer alimentação".

"O que nós fizemos foi flexibilizar, tornar mais próximo e fazer com que as pessoas em cada território possam escolher entre 'vouchers', entre refeições confecionadas pelas IPPS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e entre a possibilidade de contratar uma cozinheira", adiantou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.

"Não estamos em contraciclo. Nós estamos a ajudar, estamos a dar 4,4 milhões de euros para o programa alimentar [...] para um adiamento do FES, e estamos a acrescentar 4,4 milhões, é mais do que tínhamos e o mundo já não está como estava quando estava tudo fechado" por causa da pandemia, reforçou Laurinda Alves.

Da bancado do PSD, Luís Newton, que é também presidente de Junta de Freguesia da Estrela, referiu que "nunca em oito anos de governação em mandatos anteriores houve tamanha disponibilidade para a participação na construção de uma solução, de um programa tão sensível como este".

O social-democrata rejeitou as acusações do PS de desinvestimento na área social, referindo que "o facto de ser o último ano de execução deste projeto não significa que daqui a dois anos não haja um outro projeto que vá colmatar as necessidades" e defendendo que é preciso "reforçar e transformar os mecanismos de apoio para evitar também os erros que ocorreram no passado".

"Não foi anunciado, nem é pretendido qualquer desinvestimento no apoio às famílias da cidade de Lisboa [...]. Nunca vão assistir a um desinvestimento relativamente àquelas que são as reais necessidade de intervenção social por parte do município na cidade de Lisboa", assegurou o líder do grupo municipal do PSD, acrescentando que "o mundo está a mudar muito depressa" e que o próximo programa tem de ser construído consoante a realidade do próximo ano, ressalvando que as juntas de freguesia têm autonomia para assinar ou não os protocolos no âmbito do FES.