Cimeiras há muitas
Quantos acordos de cooperação entre Madeira e Açores, assinados nas duas reuniões anteriores, foram postos em prática?
Boa noite!
A Cimeira Insular, que coloca Madeira e Açores a "caminhar no mesmo sentido", com a pretensão assumida de haver luta dos governos pelos interesses comuns das regiões autónomas, rendeu 25 acordos sectoriais. Papel há muito, mas de pouco servirá se, a exemplo de tantos outros documentos assinados desde que o encontro foi retomado com a chegada de Miguel de Albuquerque à Quinta Vigia em 2015, ficarem na gaveta, depois de exibidos para as fotografias. Na prática, dos protocolos de cooperação assinados nos últimos sete anos, quantos ainda vigoram ou foram sequer iniciados?
A Cimeira Insular trouxe à Madeira Berta Cabral. Mas o que veio mesmo fazer a secretária regional que, já com a pasta do Turismo, alegou nada a ter a aprender com a massificada Madeira?
A Cimeira Insular decidiu criar um grupo de trabalho. Vá lá que foi só um e com o objectivo de preparar a revisão da lei das finanças regionais, apesar de tantos outros grupos que já fizeram empreitada semelhante. O grupo será orientado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira & Associados, cujo fundador é especialista em finanças públicas com méritos na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as Regiões. Percebe-se a razão da escolha, mas convinha saber se a atribuição da tarefa foi por ajuste directo ou se resulta de concurso público?
