Paz Ferreira vai coordenar grupo de trabalho de revisão da lei das finanças regionais
Uma das conclusões da cimeira entre os governos da Madeira e dos Açores foi a criação de um grupo de trabalho, para revisão da lei das finanças regionais que será coordenado pro Eduardo Paz Ferreira, especialista em finanças públicas e que esteve na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as regiões autónomas. Um grupo onde estarão representantes das duas regiões, mas também, esperam Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro, do governo da República.
A lei das finanças regionais, diz Albuquerque, tem de ser discutida "de uma forma descomplexada" e tendo em conta os custos de insularidade. Em causa estarão as despesas da Educação e da Saúde, sectores regionalizados mas em que terá de haver compensações da República.
Um "poder tributário" que permita maior atractividade fiscal é uma das reivindicações e Albuquerque considera que a Madeira e os Açores "deveriam ter as mesmas condições fiscais da Holanda", onde estão sedeadas "as maiores empresas portuguesas".
Assegurar a sustentabilidade dos sectores sociais é uma prioridade, tal como criar mecanismos para fixar empresas nas regiões autónomas.
Albuquerque e Bolieiro, na conferência de imprensa, voltaram a defender a garantia de uma gestão partilhada do mar.
"O que faltava agora era os madeirenses e açorianos ficaram esbulhados dos seus direitos", protestou Albuquerque.
