As regras para os exames nacionais do ensino secundário deste ano ainda não foram definidas, mas o ministro da Educação defende que continuem a servir apenas para o acesso ao ensino superior, à semelhança dos últimos três anos.

"Eu sou favorável a manter em definitivo esta modalidade que adotámos durante os anos da pandemia [de covid-19]", admitiu João Costa em entrevista à agência Lusa a propósito do início do ano letivo, que arranca entre hoje e sexta-feira.

Este ano, as provas finais do 9.º ano, retomadas no ano passado, mas só para aferição, vão voltar a contar para a avaliação dos alunos, mas ainda não se sabe como vão ser os exames nacionais do ensino secundário, uma decisão que está a ser discutida com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O impacto da pandemia da covid-19 na educação durante o ano letivo 2019-2020, quando as escolas encerraram pela primeira vez, impôs também novas regras para os exames nacionais que, nesse ano, não foram obrigatórios para concluir o ensino secundário e puderam ser realizados apenas por quem quisesse seguir para a universidade.

Foi também assim nos dois anos letivos seguintes e, apesar de ainda não ser certo que se repita este ano, João Costa concorda que a exceção se torne regra.

"O que aconteceu nestes dois anos mostra que não há nenhum prejuízo, nem para o trabalho que se faz nas escolas, nem para o acesso ao ensino superior. Até pelo contrário, porque os números das colocações no ensino superior devem-nos deixar muito orgulhosos", sublinhou o ministro, aproveitando para comentar a colocação de quase 50 mil alunos na primeira fase do concurso nacional.

Por outro lado, além de facultativos, a estrutura das provas também mudou e, pela primeira vez, passaram a contar com conjuntos de perguntas optativas em que era contabilizada a melhor reposta. É também uma das lições positivas que o ministro da Educação retira da adaptação aos tempos excecionais e que, no seu entender.

"O que o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) diz é que há vantagens, até porque nós estamos num momento em que demos muito mais liberdade à escola para desenvolver o currículo de uma forma mais flexível e isto esbarra um bocadinho em provas 'ultra standardizadas'", justificou.

E a propósito dos exames nacionais, o ministro da Educação comentou também eventuais alterações ao modelo de acesso ao ensino superior.

"O modelo de acesso ao ensino superior tem problemas, a meu ver, mas é percebido como justo e absolutamente transparente. Portanto, melhorias a introduzir no acesso não podem levar-nos a perder estas duas qualidades", sublinhou, referindo em particular a possibilidade defendida por alguns de as próprias instituições selecionarem os alunos.

"Isto, que pode fazer sentido, pode introduzir fatores de iniquidade", alertou o ministro, que elogiou, por outro lado, outras alterações recentes, como a criação dos concursos especiais de ingresso para diplomados de cursos profissionais e artísticos ou do contingente especial para alunos de escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), anunciado em 2021, mas que ainda não teve efeito.

Esse contingente, acrescenta, funciona como "uma discriminação positiva" para que não sejam excluídos, à partida, do acesso às universidades e politécnicos "alunos com um potencial muito positivo para fazerem um ensino superior com muita qualidade apenas porque não tiveram as condições de competitividade que outros alunos tiveram".