PS-Santa Cruz espera apuramento de "(i)legalidade da Taxa de Protecção Civil"
O Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de Santa Cruz deixa para as entidades judiciais competentes o apuramento da legalidade ou não da aplicação da Taxa de Proteção Civil por parte daquela autarquia.
Esta foi a posição assumida pelos socialistas santa-cruzenses, numa nota remetida às redacções ao final desta tarde, a propósito da alegada cobrança da referida taxa por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz.
O deputado municipal António Alves faz notar que os socialistas “não sustentam a sua opinião em pesquisas efectuadas na internet, ao contrário de alguns vereadores (por sinal advogado), pelo que deixam o apuramento dos factos para as entidades competentes".
“Caso se verifique a ilegalidade, o Grupo Municipal do PS defende e acredita que o Município de Santa Cruz irá acatar as recomendações emanadas por esses mesmos órgãos”, reitera o deputado municipal e presidente da estrutura concelhia socialista.
António Alves lembra ainda que a acção de todos os organismos públicos “é escrupulosamente escrutinada pelo Tribunal de Contas”, sendo que, "até ao momento, o PS não teve conhecimento de qualquer reparo sobre esta matéria".
