O PS lamentou esta tarde o facto de a maioria parlamentar PSD-CDS ter recusado hoje, em sede de Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, a proposta apresentada pelos socialistas para que fosse ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM) em relação à adaptação do Estatuto da Agricultura Familiar, que enquadra a possibilidade de benefícios municipais aos pequenos agricultores.

Uma decisão que, no entender da oposição revela "má fé" por parte do Governo Regional em relação às autarquias.

Os socialistas, pela voz da deputada Sílvia Silva, consideram que "as câmaras municipais, através da AMRAM, deveriam ser ouvidas sobre a matéria". No entanto, lamenta a parlamentar, “a maioria PSD-CDS, uma vez mais, do alto do seu autoritarismo”, fez questão de recusar esta pretensão, "um acto que revela não só a pratica usual de cumprimentar com chapéu alheio, como a má fé do executivo em relação às autarquias".

Sílvia Silva recorda que, já em 2020, "o Grupo Parlamentar do PS havia apresentado um projecto de resolução que previa a adaptação à Região do Estatuto da Agricultura Familiar, com diversas medidas em favor dos agricultores madeirenses, mas que foi chumbado pela maioria".

"Entre os vários benefícios, a proposta socialista previa também uma série de apoios adicionais aos estabelecidos a nível nacional, incluindo a isenção de taxas de mercado regionais e municipais, que seriam assumidas pelo Governo Regional", nota a parlamentar, lembrando que o PS voltou, há escassas semanas, a propor o reconhecimento da Agricultura Familiar na Região.

"O curioso é que, após dois anos a recusar esta proposta, alegando que a mesma era irrelevante e que grande parte das medidas já tinham aplicação na Região, o Governo Regional veio agora apresentar o seu próprio estatuto, com a particularidade de atribuir às autarquias a assunção de custos referentes a eventuais benefícios municipais, sem sequer ter a humildade de ouvir a sua opinião. Fazia, portanto, todo o sentido auscultar o representante dos municípios da Região sobre uma matéria que lhes diz diretamente respeito”, diz Sílvia Silva, lamentando a posição do PSD e do CDS.

A deputada do PS não deixa também de voltar a acusar o executivo por, "ao longo deste tempo, ter prejudicado os agricultores madeirenses, ao recusar a adaptação de um Estatuto que até agora dizia ser irrelevante, mas que, repentinamente, passou a ter importância, ou não estivéssemos a um ano de eleições regionais”.

Lamenta também que a proposta do Governo Regional deixe de fora muitos benefícios que contempla a proposta apresentada pelos socialistas e que, segundo a mesma, "tornaria o reconhecimento do Estatuto muito mais vantajoso para os cerca de 98% dos agricultores madeirenses que se enquadram nesta medida".