Confiança apresenta proposta para criar Gabinete de Informação e Consulta Jurídica
A equipa Confiança à Câmara Municipal do Funchal (CMF) apresenta, esta semana, uma proposta para a criação de um Gabinete de Informação e Consulta Jurídica destinado às pessoas que têm menos recursos financeiros, de forma a dar uma resposta mais célere e eficaz em matéria de apoio jurídico.
Assegurar a informação e consulta jurídicas, de forma gratuita, aos cidadãos residentes na área geográfica do município [do Funchal] e que, por insuficiência de meios económicos, não disponham de meios para custear os serviços prestados por advogado, em termos e condições a definir mediante aprovação de Regulamento Municipal. Equipa Confiança.
Este gabinete estaria localizado junto dos Julgados de Paz permitindo, assim, concentrar as questões jurídicas dos munícipes num único local.
A proposta da Confiança procura, igualmente, desenvolver parceria com outras instituições, nomeadamente a Ordem dos Advogados, por ser a associação pública representativa dos profissionais que exercem advocacia "e por já ter manifestado a sua disponibilidade para este tipo de parcerias", refere um comunicado enviado pela equipa.
O apoio jurídico previsto será prestado por advogados indicados pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, garantindo qualidade, isenção e imparcialidade, cabendo ao município o pagamento dos honorários devidos. Equipa Confiança.
A vereadora Sancha de Campanella defende que o "acesso ao direito e aos tribunais constitui um direito fundamental de todos os cidadãos e, numa altura em que as famílias têm perdido poder de compra, deve o município empreender os meios necessários para que ninguém veja negado o seu acesso à justiça por insuficiência de meios económicos".
"Esta proposta da Confiança vai permitir que nenhum funchalense seja privado de uma defesa digna dos seus direitos, por não ter capacidade de pagar as despesas jurídicas", conclui.
