Governo Regional consagra Costa Norte e Porto Santo como as regiões com o IRC mais baixo do país
Numa iniciativa realizada no Faial, hoje, o Grupo Parlamentar do PSD, assegurou, assim que teve oportunidade, que o Governo Regional baixou o IRC na Costa Norte e no Porto Santo, fazendo com que, nestes concelhos, se pratique a taxa mais baixa deste imposto no país, no valor de 8,75%.
A deputada Cláudia Perestrelo realçou que esta medida, promulgada pelo Conselho de Governo de 8 de Setembro, tem por objectivo fixar empresas nos concelhos do Norte, Santana, São Vicente e Porto Moniz, mas também no Porto Santo, contrariando a tendência do despovoamento, e promovendo a competitividade e a criação de postos de trabalho.
Empresas como a que foi recentemente instalada na Casa do Povo do Faial, conforme referiu, cujas instalações o grupo parlamentar teve oportunidade de visitar.
Trata-se de um ‘call-center’ de uma empresa de telecomunicações que, tal como salienta a deputada, prevendo o alcance desta medida, optou pelo concelho de Santana, “aproveitando estas condições e promovendo a criação de postos de trabalho e a fixação de jovens e de famílias na Costa Norte”.
“Estamos a falar de uma medida que inicia um percurso muito importante para estes concelhos”, afirmou, salientando que a mesma vem ao encontro daquela que “tem sido a estratégia do Governo Regional, desde 2015, para consolidar as Finanças, baixar a carga fiscal e tornar a Região cada vez mais atrativa em termos de investimento”.
Cláudia Perestrelo lembrou que esta é uma medida que consta do Orçamento
Rectificativo da Região para 2022 e que foi votada contra pelo PS, partido que
“fala tanto destes aspectos da baixa da carga fiscal”.
“Não deixa de ser um contrasenso naquela que é uma posição relativamente a uma
baixa fiscal, a criar condições, e depois, quando se criam medidas deste
género, vota-se contra”, disse.
A deputada realçou que o que está a ser feito pelo Governo Regional é real para que o investimento nos concelhos de norte seja mais fácil e atrativo e para que sejam criadas melhores condições de vida às famílias e às empresas.
