O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma que altera dos estatutos da Infraestruturas de Portugal (IP), atribuindo-lhe competências para promover, em regime de concessão, atividades relacionadas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas.

"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que atribui à Infraestruturas de Portugal, S. A., competências para promover, em regime de concessão, as atividades conexas com o sistema de cabos submarinos de comunicações eletrónicas, alterando os respetivos Estatutos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Desta forma, passa a fazer parte do objeto social da IP a conceção, construção e operação de cabos submarinos, segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

No seu relatório e Contas de 2021, a IP refere que "no seguimento do importante mandato conferido pelo Governo Português à IP Telecom, foram desenvolvidos e entregues à tutela no primeiro semestre do ano de 2021, a estruturação técnica e o plano de negócios para a execução do projeto do novo Anel de Cabos Submarinos Continente-Açores-Madeira".

No início deste ano Lusa noticiou -- com base na resposta a um requerimento dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República - que o Governo da República avançou estarem "reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual" para a substituição dos cabos submarinos de comunicações entre o continente e as regiões autónomas.

No referido requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação considera "indispensável" para a "coesão territorial" a "substituição do atual sistema de comunicações por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública".

"Estão, desta forma, reunidos os elementos necessários para iniciar o procedimento contratual. No entanto, e devido à situação política que resultou da dissolução da Assembleia da República, deverá ser o próximo governo a dar início ao procedimento assim que o entender", indica o Governo da República.

No documento, que surgiu após uma pergunta dos deputados do PS/Açores na Assembleia da República, o ministério liderado por Pedro Nuno Santos lembra que o operador público de telecomunicações, a IP Telecom, foi incumbido de "desenvolver o projeto" de substituição dos atuais cabos em setembro de 2020.

"Entretanto, a referida entidade já produziu o estudo económico-financeiro, o modelo de contratação de construção e de exploração e o respetivo plano de desenvolvimento do projeto", lê-se no requerimento.

Em setembro de 2020, foi anunciado que o investimento na substituição dos cabos submarinos de comunicação eletrónica entre o continente, os Açores e Madeira era de 118,9 milhões de euros.