Taxa reduzida de IEC para rum e licor da Madeira é uma renovação da medida existente
Após a aprovação pela Comissão Europeia de uma taxa reduzida do Imposto Especial de Consumo (IEC) sobre o rum e licores produzidos na Região, a Mesa da secção dos Produtores de Mel, Rum e Licores Tradicionais da Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF- CCIM) esclarece que esta medida trata-se de uma renovação.
Agência Lusa , 05 Agosto 2022 - 12:22
Através de um comunicado enviado pela ACIF- CCIM, a redução deste imposto surge com o objectivo de "compensar os custos operacionais adicionais da insularidade, de modo a permitir que os produtos cheguem ao mercado a um preço mais competitivo, estando limitada ao mínimo necessário para compensar os sobrecustos das regiões ultraperiféricas".
Assim, esta redução, passa a ser menor da que vigorava até ao passado dia 28 de Junho, que se situava nos 75% (ou seja, a taxa reduzida de imposto era de 25% para o rum da Madeira e licores regionais consumidos na RAM).
A redução actual do IEC para o rum e licores da Madeira "passa a ser de 40% no caso do rum da Madeira", o que equivale a uma redução de 60%, e de "28% para os licores tradicionais quando consumidos na Região Autónoma da Madeira", correspondendo, assim, a uma redução de 72%.
No que concerne a Portugal continental, a redução do Imposto Especial de Consumo será de 50%.
Estima-se que o valor do auxílio estatal seja de 17 milhões de euros entre o período de 2022 a 2027, incluindo a redução agora introduzida para o consumo no continente português, sendo que no anterior quadro comunitário (2014 a 2021) o valor do auxílio foi de 21 milhões de euros". ACIF- CCIM.
O comunicado explica que, por exemplo, uma garrafa de litro de rum da Madeira a 50% de volume estava sujeita ao pagamento do IEC, até 28 de Junho de 2022, no valor de 1,73 euros. Esta alteração permite que, esta mesma garrafa, passe agora a estar sujeita ao pagamento de 2,80 euros de IEC, sendo que, sem qualquer redução, o imposto a pagar seria de 7 euros.
"Ou seja, considerando, ainda, o IVA e a margem do ponto de venda, uma garrafa poderia custar ao cliente final mais 7,30 euros, o que seguramente levaria a uma retracção da procura, e consequentemente a uma redução da receita fiscal", conclui o comunicado.
