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Justiça quer impedir que "pseudoafirmações de fraude" comprometam presidenciais

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil afirmou que vai atuar para "evitar que as 'pseudoafirmações' de fraude" comprometam as eleições presidenciais, marcadas para 02 de outubro.

"A Justiça Eleitoral [JE] atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular", afirmou Edson Fachin, num encontro com um grupo de advogados, de acordo com uma nota divulgada pelo TSE.

Apesar de não o ter mencionado diretamente, estas declarações são dirigidas ao Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que tem lançado suspeitas constantes, e até agora infundadas, de fraude sobre o processo eleitoral e mais precisamente sobre as urnas eletrónicas utilizadas no país desde 1996 e que não foram até agora objeto de uma única queixa de fraude.

Bolsonaro, que segundo as sondagens encontra-se atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu recentemente embaixadores de cerca de 40 países para apresentar as alegadas "falhas" no sistema eleitoral brasileiro.

Durante o encontro de hoje, Edson Fachin instou ainda ao "respeito às regras do jogo e à aceitação do julgamento popular, fielmente espelhado pelas urnas eletrónicas".

Estas afirmações do responsável máximo pela justiça eleitoral no gigante sul-americano surgem horas depois de a juíza Rosa Weber, do STF, ter enviado à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido de investigação contra o Presidente brasileiro por ter feito ataques ao sistema eleitoral num encontro com embaixadores.

Num despacho emitido em resposta a uma queixa levada ao STF por deputados da oposição, a juíza determinou "a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da 'opinio delicti' em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental".

O pedido de manifestação da PGR é habitual neste tipo de caso, porque cabe ao órgão decidir se pede a instauração de apurações formais contra um Presidente no Brasil.

O Presidente brasileiro já é alvo de uma investigação no STF pela sua dura campanha contra as urnas eletrónicas, lançada em meados do ano passado, quando todas as sondagens começaram a apontar Lula da Silva como o favorito para as próximas eleições.