O título da peça publicada hoje na edição impressa sobre as ajudas comunitárias à produção de rum e licores da Madeira, está incorrecto. O apoio é de 17 milhões de euros e não de 7, como erradamente consta do título.

A Comissão Europeia aprovou a redução de imposto sobre estas bebidas para os próximos sete anos, que surge no seguimento de um intenso trabalho de negociação da Secretaria Regional de Finanças, nomeadamente da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e também, com a colaboração da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Comissão Europeia acabou de aprovar, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, um regime português de 17 milhões de euros para apoiar a produção de rum e licor tradicional na Região Ultraperiférica da Madeira.

Com este novo regime, cujo teor também foi previamente inscrito no Orçamento Regional e Orçamento de Estado 2022, o auxílio de estado assumirá a forma de uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licor produzidos na Madeira, a fim de compensar os custos operacionais adicionais suportados pelos produtores da Madeira.

O regime aprovado a 5 de agosto de 2022 vigorará até 31 de dezembro de 2027.

Aos leitores e aos visados, as nossas desculpas.