O bastonário dos médicos considerou que nada foi feito para evitar a "hemorragia" que está a ser a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recordando que a carreira médica não é revista há 13 anos.

Em entrevista à agência Lusa a propósito da situação de crise que se vive no SNS, Miguel Guimarães disse que durante estes anos "o Estado nada fez para tentar evitar esta hemorragia", fosse pela via da valorização dos profissionais, mas sobretudo pela carreira médica, "que não é revista desde, pelo menos, 2009 em termos daquilo que é o ganho mensal médio dos médicos".

Miguel Guimarães afirmou que já em 2017 a Ordem dos Médicos tinha alertado de "forma clara" o Governo para a falta de médicos, concretamente no SNS.

"Apesar de termos de facto muitos médicos comparados com a maior parte dos países, a verdade é que muitos dos médicos que poderiam estar no Serviço Nacional de Saúde - até porque a maioria forma-se no SNS - acabam por tomar outras opções", nomeadamente sair para o setor privado, social ou para o estrangeiro.

Segundo Miguel Guimarães, há hoje "muitos mais médicos" a sair do SNS do que havia há cinco ou 10 anos, uma situação que "tem impacto" na organização do SNS e à qual vai ser "muito difícil" dar a volta.

"A partir do momento em que os médicos já não acreditam em quem está a gerir a saúde em Portugal, abandonam o Serviço Nacional de Saúde e escolhem ter outra vida e isto é um sinal vermelho para o Governo", vincou, considerando que o quebrar da confiança "é a pior coisa que pode acontecer".

Neste momento, todos os dias saem do SNS especialistas com vários anos de profissão, uma situação que Miguel Guimarães disse ser grave e que revela "a incompetência de quem gere a saúde em Portugal" e "a incapacidade que o Governo tem demonstrado em ter uma gestão diferente do SNS" e em dar-lhe aquilo que precisa.

No seu entender, este é "um caminho desastroso para o país", defendendo que é preciso adaptar o SNS, que precisa de uma "nova dinâmica" para poder continuar a servir bem as pessoas.

Sobre quantos médicos seriam necessários no SNS, Miguel Guimarães estimou cerca de cinco mil, considerando todas as especialidades.

No seu entender, é necessário um novo modelo de carreira médica que permita dar resposta a um conjunto de situações, dar estabilidade ao SNS e que permita que no futuro as pessoas estejam a lutar para ficar no Serviço Nacional de Saúde.

"Se mudarmos a carreira médica, mudamos o paradigma todo. Mudamos o paradigma da formação, porque aumentamos a capacidade de formação, atraímos mais os médicos para ficarem no Serviço Nacional de Saúde e conseguimos resolver vários dos problemas que existem neste momento", defendeu.

Por outro lado, é necessário um novo modelo de gestão que dê autonomia, mais flexibilidade, e permita tomar decisões de contratação, de compras de equipamentos e outras decisões relacionadas com as necessidades que vão acontecendo a nível da área que um hospital serve.

Questionado se a nova Lei de Bases de Saúde e o novo Estatuto do SNS vão permitir estas alterações, Miguel Guimarães afirmou que o novo modelo de gestão, a carreira médica e as carreiras dos profissionais de saúde podem ser alteradas já, não dependem de um estatuto para o SNS.

Sem nenhuma barreira no acesso à profissão

O bastonário dos médicos assegurou que a Ordem não coloca nenhuma barreira no acesso à especialidade médica, alegando que nos últimos cinco anos as capacidades formativas aumentaram 23,3% nesta área.

"Quando cheguei a bastonário em 2017, o número de vagas abertas para a especialidade eram cerca de 1.550. O último mapa de vagas, que ainda não é público, já tem neste momento mais de 2.020 vagas", afirmou em entrevista à agência Lusa Miguel Guimarães, numa altura em que se debate a falta de especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, mas com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos (OM).

O bastonário explicou que o papel da OM na formação médica especializada é de ir verificar se as vagas pedidas pelos serviços do Ministério da Saúde e serviços privados, que são muito menos, têm qualidade de formação especializada na respetiva área, um trabalho realizado por cerca de 50 colégios da Ordem.

Neste momento, o mapa de capacidades formativas coincide em 98,5% com as vagas que são pedidas pelos serviços. "Ou seja, algumas das vagas pedidas, os colégios acham que os serviços não têm capacidade para garantir a qualidade da formação".

O mapa de capacidades formativas é entregue ao Conselho Nacional do Internato Médico, o órgão da formação do Ministério da Saúde, que analisa a situação. "O que acontece é que as vagas que nós damos como capacidades formativas, e que depois são ou não transformadas em vagas, todos os anos têm sido mais do que as vagas que depois são abertas pelo Ministério da Saúde", disse, ressalvando que "não são muitas: seis, sete, oito, nove, 10".

Portanto, reforçou Miguel Guimarães, "contrariamente àquilo que muitas vezes alguns políticos e até alguns deputados dizem, a Ordem dos Médicos concretamente não tem nenhuma barreira no acesso à profissão".

A este propósito, esclareceu que a OM não tem responsabilidades sobre o "numerus clausus" nos cursos de Medicina, que é da competência da Direção-Geral do Ensino Superior.

"É falso que a Ordem dos Médicos condicione os numerus clausus (...). Isto é uma invenção, é uma notícia falsa que as pessoas tentam introduzir na comunicação social", lamentou.

Miguel Guimarães esclareceu também que a Ordem não tem nenhuma barreira à entrada de médicos brasileiros ou venezuelanos em Portugal que vêm de diferentes escolas médicas e cujo curso de Medicina tem ser reconhecido pelas universidades como acontece em todo o mundo.

Nas escolas em que não existe uma equivalência direta, as faculdades fazem um exame, explicou, revelando que a taxa de reprovação dos médicos que têm tentado vir para Portugal "é bastante elevada".

Após terem o curso de Medicina reconhecido, os médicos inscrevem-se na Ordem e no caso dos brasileiros nem têm que fazer a prova de comunicação para exercer em Portugal, ao contrário dos médicos venezuelanos que têm que fazer a prova de Português no Instituto Camões, "um instituto público à prova de bala", para demonstrar que conseguem comunicar e escrever em português para poderem falar com os doentes e fazer os respetivos registos clínicos.

Nos últimos cinco anos, nenhum médico venezuelano reprovou na prova de comunicação.

"O papel que a Ordem dos Médicos exerce em Portugal é extremamente positivo para a formação médica, é extremamente positivo para a qualidade dos cuidados de saúde que os nossos doentes têm acesso e, é óbvio, que é um papel que muito dificilmente o Ministério da Saúde alguma vez conseguiria fazer, porque nós temos uma equipa de centenas e centenas de especialistas que fazem isto [avaliação das capacidades formativas] gratuitamente", realçou Miguel Guimarães.

Continuidade do novo regime de pagamento de horas extraordinárias

O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu hoje a continuidade do novo regime de pagamento de horas extraordinárias nas urgências, que vigora até ao final de janeiro de 2023, para que "a injustiça" não volte a reinar.

O diploma, que entrou em vigor a 26 de julho, visa responder a três necessidades que foram sinalizadas ao Governo: Criar condições para ter mais profissionais de forma estável no Serviço Nacional de Saúde, remunerá-los adequadamente no serviço de urgência e diminuir a dependência dos prestadores de serviços.

Em entrevista à agência Lusa a propósito da crise que se vive no SNS, Miguel Guimarães considerou que o novo regime, "ainda que pontual", trouxe justiça no pagamento de horas extraordinárias.

"Não fazia sentido que um médico que veste a camisola do Serviço Nacional de Saúde todos os dias e que fazia horas extraordinárias, mesmo além das 150 horas previstas na legislação (...), recebesse 12, 15 ou 17 euros à hora e um médico contratado a uma empresa prestadora de serviço recebesse 30, 40 ou 50 euros à hora", elucidou.

Lamentou, contudo, ser uma medida transitória: "A partir do fim do mês de janeiro a injustiça volta a reinar".

"Estamos numa altura crítica e (...) não é por ser verão, não é por ser o mês de agosto, isto começou há dois ou três meses", disse, não acreditando que a situação no SNS esteja normalizada até ao final do ano.

Considerou também "muito pouco provável" que o Governo tenha um novo modelo de carreira médica negociado com os sindicatos este ano, o que é fundamental para ter "um SNS com mais capacidade de resposta e mais robusto".

Miguel Guimarães disse que os problemas nos serviços de urgência não se restringem à obstetrícia/ginecologia.

O bastonário contou que recebeu esta semana médicos do Hospital de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, que relataram que a situação a nível da Medicina Interna, "uma especialidade basilar do serviço de urgência geral", está com dificuldades praticamente todos os dias, uma situação que é transversal a vários hospitais.

"Alguns hospitais estão até a fazer coisas que podem ter consequências muito negativas como é o caso do Hospital de São Francisco Xavier (Lisboa), porque não ter um especialista de Medicina Interna no serviço de urgência em pleno (...) é uma situação completamente anormal e que fere tudo aquilo que são as regras de segurança", alertou.

Segundo o representante dos médicos, não há nenhum hospital do país sem problemas. "Estamos a chegar a situações críticas porque as pessoas não têm o capital humano no Serviço Nacional de Saúde que deviam ter e a responsabilidade direta disto é do Ministério da Saúde", apontou.

"Os grandes porta-aviões [hospitais] estão a perder médicos também todos os dias. É uma questão geral e, portanto, é pouco previsível que a necessidade de contratar serviços médicos através de empresas prestadoras de serviços ou até os médicos diretamente como tarefeiros vá desaparecer até ao fim do mês de janeiro", argumentou.

Miguel Guimarães avisou ainda que "desvalorizar completamente os médicos que vestem a camisola do SNS todos os dias", e simultaneamente valorizar os prestadores de serviço, "é mandar embora" os que estão no serviço público.

"Isto não é uma gestão correta de recursos humanos", criticou, apelando ao Ministério da Saúde para que pondere esta situação de "forma mais profunda", porque "o capital humano é a coisa mais importante que existe".

O bastonário destacou a importância da ministra da Saúde ouvir quem está no terreno e as estruturas que os representa, deixando um aviso: "Ou a senhora ministra consegue dar a volta à situação e consegue tomar um rumo diferente (...) que permita que os médicos passem novamente a acreditar na política de saúde ou então a situação acaba por correr mal e depois já não funciona".

Alertou ainda para as "imensas dificuldades" que os médicos estão a viver, enfatizando que nunca a síndrome de 'burnout' foi tão elevado como agora, bem como as questões relacionadas com sofrimento ético.

"Neste momento, há um conjunto largo de médicos que nem sequer deviam estar a trabalhar, porque estão numa situação de 'stresse' enorme e eu não vejo as coisas a serem atempadamente corrigidas", lamentou Miguel Guimarães, que tomou posse como bastonário em 2017.