O ano parlamentar que agora termina demonstrou que tínhamos razão.

Desde 2015 que temos vindo a afirmar que é possível resolver os dossiers pendentes da Madeira, traçar um novo rumo e implementar um novo relacionamento da República com os madeirenses.

Basta que para tal exista vontade, compromisso e disponibilidade da parte do Governo da República.

Afirmei perante o Primeiro – Ministro António Costa no debate do Estado da Nação que: “depois de sete anos de muitos incumprimentos e adiamentos, o Governo parece, finalmente, ter arrepiado caminho e dado alguns sinais, de abertura e de diálogo com a Madeira”.

Uma abertura e um diálogo que pretendemos que sejam mantidos e reafirmados nos próximos tempos em prol dos madeirenses e dos porto-santenses porque são ainda muitos os dossiers pendentes por resolver.

Por isso, desafiei o Primeiro – Ministro, naquela que foi a sua última intervenção na Assembleia da República, antes das férias parlamentares, a adotar nos próximos tempos, uma abertura que é urgente e fundamental para a resolução dos problemas da nossa Região.

Para além de uma lei das finanças regionais mais atualizada e adequada aquelas que são as nossas necessidades de financiamento e de uma revisão constitucional para uma clarificação e um aprofundamento da Autonomia, a Madeira precisa de uma maior intervenção na gestão do seu mar.

É incompreensível, o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que julgou inconstitucionais, com força obrigatória geral, duas normas da lei do mar que conferiam às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o direito de emitirem parecer obrigatório e vinculativo sobre os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo relativos à plataforma continental para além das 200 milhas, elaborados e aprovados pelo Governo da República.

Graças ao centralismo, infelizmente, ainda predominante nesta instituição, chegou-se a esta situação caricata, as Regiões Autónomas não podem emitir um simples parecer vinculativo sobre um plano de gestão do seu mar, mas as Câmaras Municipais podem emitir pareceres vinculativos, sobre a construção de um novo aeroporto, como é o caso do de Lisboa.

É lamentável que continue a vigorar no nosso país, este entendimento preconceituoso e esta desconfiança inaceitável em relação à Autonomia Regional e que o Estado continue a tratar as duas Regiões como meras figurantes, ignorando o contributo territorial importantíssimo que as mesmas desempenham para a extensa zona económica exclusiva e para a plataforma continental.

A Madeira precisa ainda de ver o financiamento da sua Universidade reforçado e majorado e negociado e aprovado o V regime do CINM, entre outros assuntos.

Aguardaremos assim por melhores dias e por uma nova postura da parte do Governo central em relação à Madeira.

E porque é tempo de balanço e de prestação de contas, quero dizer-vos que voltei a dar o meu máximo pela Madeira e o meu melhor para honrar o voto de confiança que me foi conferido pelos madeirenses e pelos porto-santenses.

Quando foi preciso reivindicar aquilo a que a Madeira tem direito - reivindiquei, mas também quando foi preciso estabelecer e criar pontes de entendimento com o partido socialista para resolver assuntos importantes para a Madeira – também os criei.

É com enorme satisfação que verifico que o trabalho que tem vindo a ser efetuado nos últimos sete anos continua a produzir efeitos e está à vista de todos.

Trabalho este que permitiu nesta curta sessão legislativa operacionalizar a plataforma do SEF dos vistos Gold, que se encontrava sem funcionar desde janeiro, causando elevados prejuízos à Região e avançar com o lançamento do concurso para a aquisição de dois radares há muito apontados como prioritários para o aeroporto da Madeira.

Estas são duas boas notícias para a Madeira que resultam do nosso trabalho, da nossa persistência e do facto de colocarmos, sempre e em primeiro lugar a Madeira e o interesse da nossa Região.

Foram quatro meses de muito trabalho, empenho e dedicação à defesa da Madeira, que são para continuar.

Vou manter-me fiel a mim mesma, a dar tudo pela Madeira, com a mesma razão e persistência de sempre.

No final do dia, podem tentar copiar tudo o que tu fazes, mas nunca vão conseguir copiar quem tu és.

E como diz o provérbio chinês que eu subscrevo, “neste mundo não existe nenhuma tarefa impossível, desde que exista persistência”.