PTP congratula-se com vitória de 'Garajau' junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
No entender de Raquel Coelho, do Partido Trabalhista Português, saíram a ganhar a liberdade de expressão e de imprensa na Europa
Foi através de um comunicado enviado às redacções que Raquel Coelho e o Partido Trabalhista Português (PTP) se congratularam pela vitória de Gil Canha e Eduardo Welsh na sequência de uma condenação por difamação, da qual recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
"Em causa está a intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra os países que violam os princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem dos quais são subscritores. Portugal, tem sido sistematicamente condenado por violar a liberdade de expressão e criminalizar a opinião dos cidadãos", referem no comunicado.
Conforme explicam, "o jornal satírico 'Garajau' e seus redactores Welsh e Canha ganham no Tribunal Europeu dos direitos humanos por unanimidade, um processo onde haviam sido condenados por difamação. Agora o Estado Português é obrigado a devolver as indemnizações pagas", podemos ler.
Na sequência dessa decisão, Raquel Coelho, dirigente do PTP, entende que "o avanço civilizacional e sistema democrático não é compatível com a punição e restrição à liberdade de expressão por parte da legislação portuguesa", refere o comunicado, que dá nota, ainda, de que o PTP "enaltece" o papel daquele tribunal "na manutenção da nossa democracia e na defesa da liberdade de expressão e de imprensa em Portugal".
