"Madeira tem o IVA mais alto não só das regiões autónomas, como de todas as regiões ultraperiféricas"
“O PSD tem vindo a público afirmar que a Região tem sido um exemplo na redução da carga fiscal, mas esquece de exercer a comparação com os Açores, onde o IVA da taxa geral encontra-se à 16% e os escalões do IRS com o diferencial fiscal de 30%, conforme as vantagens do regime autonómico", esclarece o líder do grupo parlamentar do JPP na Assembleia Legislativa da Madeira, Élvio Sousa.
É preciso relembrar ao PSD e ao CDS, este último que, entretanto, veio defender a redução do IVA em finais de 2019, que a Madeira tem o IVA mais alto não só das regiões autónomas, como de todas as regiões ultraperiféricas. E além do mais, o IVA está às taxas de 5%, 12% e 22% devido à má gestão e despesismo do PSD." Élvio Sousa.
O líder parlamentar acusa ainda o PSD/CDS de "explorar vergonhosamente a classe média" no IRS, pois "as famílias que se encontram no 3.º e 4.º escalões de IRS não têm o diferencial máximo de 30%, mas apenas de 20%. Ou seja, o PSD/CDS só aplica o diferencial máximo de 30% a uma pessoa que tenha o rendimento colectável até 10.736 €/ano, e ainda se afirmam sociais-democratas.”
A concluir aponta ainda outra "contradição" que reside no "facto do PSD/CDS reduzir o limite máximo a derrama para lucros milionários, e não reduz ao máximo o imposto sobre o rendimento das pessoas que recebem acima de 10.736 euros anuais".
