Na semana passada foram divulgados os dados da adesão dos portugueses à Tarifa Social da Internet (TSI): um pacote que, por 5 euros mensais (mais IVA), e para os mais carenciados e que cumprem os requisitos para a obtenção da Tarifa Social da Eletricidade, pretende garantir o acesso à internet, nomeadamente ao correio eletrónico; consulta em motores de pesquisa; ferramentas de formação; jornais ou notícias online; ligações de âmbito pessoal como compras e vendas, e profissional como procura de emprego ou outras; utilização de serviços bancários e da Administração Pública online. Mas atenção… não inclui acessos via televisão ou telemóveis e, segundo a DECO, “a não ser que fique reduzido à TDT ou a algumas opções via satélite com poucos canais, quem contrate um serviço de televisão e adira a esta tarifa vai pagar mais do que se optasse pelos pacotes de TV, net e voz mais baratos. E ainda fica limitado a 15 GB de tráfego e 12 Mbps de velocidade.”

Obviamente que, contrariamente ao que acontece noutros momentos, a máquina da propaganda socialista não deu qualquer destaque. Não podia…

Não podia porque os números apresentados são miseráveis e não correspondem i) ao desígnio estratégico do País que apresenta a Transição Digital como um dos maiores desafios e motores de recuperação e desenvolvimento, ii) às necessidades e expectativas das populações e iii) não assegura, de modo algum, que a dita Transição Digital não deixe ninguém para trás e que sirva para aumentar a inclusão social, como foi, aliás, referido em tempos pelo Senhor primeiro-ministro António Costa.

Para não haver dúvidas, vejamos os resultados obtidos. Em termos absolutos, em 6 meses a medida lançada pelo Governo da República registou a adesão de 470 agregados, sendo que na Região Autónoma da Madeira foram quinze, repito quinze, os que tiveram interesse e acesso a esta tarifa.

Numa análise comparativa, e para se poder ver a insignificância dos resultados e o cúmulo da propaganda socialista, podemos afirmar que, se o universo potencial da medida lançada pelo Governo da República era de 780 mil agregados, o resultado nacional atinge os 0,06%, o que nem chega a 0,1%.

Outra forma de comparar e de salientar a mediocridade do que foi conseguido é analisar os resultados atingidos com a Tarifa Social de Eletricidade que no todo do País cobre 806 mil agregados e na Madeira cerca de 22 mil famílias.

A meu ver, um dos principais motivos para a quase inexistente adesão da população é a total desadequação do que é proposto versus as necessidades dos agregados. Hoje em dia, por exemplo, não se pode falar em aceder à internet e não o poder fazer, também, através do telemóvel ou, que já não seja acessível se a família tiver ligação a canais televisivos para além da RTP, SIC e TVI.

A medida governamental deveria antes passar, e tal como a Tarifa Social de Eletricidade que permite reduções na fatura de eletricidade das famílias carenciadas de mais de 30%, por uma ajuda financeira a conceder através dos operadores, que respeite o mercado e que permita adesão a certos pacotes de comunicações dos agregados que evidenciem privações e necessidades de apoio social.

Assim, espera-se que o Senhor primeiro-ministro António Costa reconheça (mais) este falhanço do seu governo e que prepare uma nova oferta aos cidadãos desburocratizada e que seja uma medida para efetivamente ajudar quem mais precisa e universalizar o acesso à internet cobrindo variadas necessidades que rodeiam e complementam esse conceito (a exemplo: tipo e velocidade de acesso, pacotes e equipamentos elegíveis).

Há muito por melhorar num País que aposta cerca de 2,5 mil milhões de euros do “seu” Plano de Recuperação e Resiliência na Transição Digital, que regista fortes investimentos dos diversos operadores em infraestruturas de telecomunicações - tem 5,8 milhões de alojamentos cablados com fibra ótica e dos quais apenas 46,5% são utilizados - e que apresenta cerca de 800 mil famílias com necessidades de apoio social para um acesso adequado à internet.

Por isso propõe-se ao Partido Socialista menos propaganda, uma alteração significativa do que existe, maior concentração nos objetivos e concretização…