Madeira

Oposição santa-cruzense lamenta 'chumbo' de proposta para aumentar e antecipar pagamento de bolsas de estudo

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O deputado municipal eleito pela coligação PSD/CDS ‘Cumprir Santa Cruz’, Ricardo Freitas, veio a público lamentar o 'chumbo' de uma proposta da oposição para aumentar e antecipar pagamento de bolsas de estudo, hoje discutida na reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz.

“Mais do que lamentável, é inaceitável que, em democracia, propostas que visam melhorar a vida dos cidadãos e, neste caso, dos jovens deste concelho, sejam simplesmente chumbadas apenas e só por interesses político-partidários” afirmou Ricardo Freitas, sublinhando que, "depois deste chumbo deliberado pelo JPP, fica claro que os estudantes do concelho de Santa Cruz só não recebem mais dinheiro e mais cedo porque o JPP decidiu afastar essa proposta”.

Em causa, argumentam os deputados municipais, está "a forma como o JPP, com interpretações erradas da lei, impediu que fosse objecto de discussão, durante a Assembleia Municipal que hoje teve lugar".

“Uma proposta que tinha por objectivo aumentar as bolsas de estudo até 1.500 euros e garantir o seu pagamento antecipado, até ao mês de Dezembro do ano lectivo a que dizem respeito, chegando, ainda, a mais beneficiários”, vincou Ricardo Freitas, mostrando-se “muito preocupado com a forma de actuar do JPP" que, acusa de reiteradamente as referidas propostas do debate e da votação, "desconsiderando as responsabilidades institucionais de outros eleitos e remetendo os contributos da oposição para discussão pública”.

"O JPP impediu que os deputados da coligação ‘Cumprir Santa Cruz’ participassem no debate e apresentassem propostas na Assembleia Municipal”, frisa o deputado municipal, que considera a atitude do executivo “ilegal, irresponsável e absolutamente antidemocrática”.

Ricardo Freitas vai mais longe e admite avançar para queixa na Procuradoria-Geral da República, pois, conforme refere, “não podemos permitir que usem todo o poder que receberam do povo para evitar opiniões contrárias e para abusar desse poder, para insultar e impedir que os eleitos pela Coligação cumpram a sua função”.