Madeira

Governo Regional com saldo deficitário em 57,5 milhões de euros

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Julho de 2022 já se encontra disponível

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Segundo o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira relativamente ao mês de Julho de 2022, (que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças) é possível aferir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismo com enquadramento no perímetro da Administração Pública regional, é deficitário em 57,5 milhões de euros. 

Este saldo compara com o saldo de menos 131,9 milhões de euros registado no ano de 2021.

Face a actual conjuntura da recuperação da actividade económica, a receita efectiva do Governo Regional (GR),  aumentou 13,2% até ao final de Julho de 2022 quando comparado ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (20,3%) e não fiscal (1,2%).

Relativamente à despesa efectiva do GR esta manteve-se  com um valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos (+12,7 milhões de euros), reflectindo essencialmente no aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a par do decréscimo das 'Transferência correntes' associadas a despesas no âmbito do combate da pandemia de covid-19.

Nas despesas de capital, regista-se um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE, IP-RAM) com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afectadas pela pandemia, nos termos definidos nas linhas de crédito Invest RAM.

À semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,9% da despesa total) foi destinada para a área social, destacando-se o sector da 'Saúde' com uma execução orçamental de 193,8 milhões de euros e para a 'Educação' com 212,2 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública regional reportado no final de Julho deste ano era de 162,3 milhões de euros, dos quais 54,8% respeitantes a obrigações do GR.

Até 31 de Julho, comparando com o período homólogo de 2021 a Região aumentou os passivos em 17,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação de -7,8 milhões de euros, sendo de assinalar que, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), os pagamentos em atraso diminuíram em termos homólogos (-227,4 mil euros).