O Governo Regional da Madeira vai celebrar contratos-programa com três associações de defesa dos animais no valor total de 50 mil euros. O auxílio financeiro visa cobrir "despesas com as acções e aquisições que realizam na defesa da saúde e bem-estar dos animais de companhia".

As beneficiárias, - Madeira Animal Welfare, MAS-Madeira Sanctuary e Animad -, vão receber 10, 10 e 30 mil euros, respectivamente. 

Outras resoluções 

O conselho de governo reunido hoje em plenário aprovou ainda as seguintes resoluções: 

- Tomar de arrendamento duas moradias de tipologia T2, uma localizada na freguesia de Santa Maria maior e outra na freguesia do Monte, na sequência de processos expropriativos decorrentes de empreitadas públicas;

- Aprovar 10 propostas de resolução e 10 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 142 439,66€, relativos a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas;

- Aprovar uma proposta de resolução e duas adendas aos contratos de associação celebrados com a 'Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias' - 'Escola Arendrup - Externato' e com a 'Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias' - 'Escola da Sagrada Família - Externato', no montante global de 332 158,88€;

- Autorizar a alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., em 13 de Outubro de 2020 e alterado em 23/03/2021 e 31/03/2022, nomeadamente, no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira concedida no montante máximo de 12 147 000,00€ (doze milhões, cento e quarenta e sete mil euros), que passa a ter a seguinte programação financeira:

a)  Ano económico de 2020 - 00,00 € (zero euros);

b)  Ano económico de 2021 - 1 170 662,09 € (um milhão, cento e setenta mil, seiscentos e sessenta e dois euros e nove cêntimos);

c)  Ano económico de 2022 - 2 038 362,00 € (dois milhões, trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois euros);

d)  Ano económico de 2023 - 3 450 375,91 € (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e cinco euros e noventa e um cêntimos);

e)  Ano económico de 2024 - 2 938 690,00 € (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa euros).

f)    Ano económico de 2025 - 2 548 910,00 € (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e dez euros).