Preso morre por eutanásia em Espanha sem ser julgado
Um homem tetraplégico que estava preso numa cadeia espanhola morreu hoje por eutanásia, que lhe foi concedida pelas autoridades judiciais apesar de ainda não ter sido julgado pelos crimes e da oposição das vítimas.
O homem, Eugen Sabau, era um antigo segurança privado que em dezembro passado disparou com armas de fogo sobre três colegas de trabalho e um polícia, que ficaram feridos, em Tarragona, Catalunha.
Ficou tetraplégico ao ser atingido por tiros da polícia, depois de ter fugido do local do crime, o edifício da empresa onde trabalhava, e se ter barricado numa casa.
As lesões eram irreversíveis e aguardava julgamento em prisão preventiva quando solicitou a eutanásia.
O homem invocou as lesões físicas irreversíveis e "dores constantes e persistentes" para pedir a morte medicamente assistida, através da injeção de substâncias químicas por profissionais de saúde, o que acabou por ser autorizado não apenas pelas autoridades de saúde, mas também pelas judiciais, atendendo a que ainda não havia sido julgado e as vítimas se opunham a que morresse por eutanásia antes do desfecho do julgamento.
Um tribunal de Barcelona confirmou em 04 de agosto o direito do homem de receber a eutanásia, que já havia sido autorizada pela comissão que avalia os processos de morte assistida em Espanha.
A justiça concluiu que prevalecia o direito à "dignidade" sobre o da "tutela judicial efetiva das vítimas", que tentaram parar o processo de eutanásia até ao julgamento.
Os recursos apresentados pelas vítimas no Tribunal Constitucional foram todos rejeitados e a morte do homem, por eutanásia, hoje, num hospital penitenciário de Terrassa (Barcelona), foi confirmada a meios de comunicação social espanhóis por fontes próximas do caso.
A eutanásia foi administrada um dia depois de um tribunal ter recusado o pedido do homem para ser transferido para um hospital não penitenciário para se poder despedir da família e amigos, o que implicava o levantamento da ordem de prisão preventiva.
O juiz afirmou que o homem nunca se arrependeu dos crimes que cometeu, que havia risco de fuga, com a ajuda de familiares e amigos, e que as visitas não estavam proibidas no hospital da prisão em que estava.
O advogado do polícia ferido, José Antonio Bitos, disse hoje que a eutanásia administrada a Eugen Saba antes de haver um julgamento debilita o Estado de Direito e faz jurisprudência para outros delitos graves, como terrorismo ou pedofilia, considerando que a partir de agora os criminosos podem decidir "como e quando acabar com o procedimento penal" ao terminarem com a própria vida.
A lei que passou a permitir a morte medicamente assistida em Espanha entrou em vigor em 25 de junho de 2021 e no primeiro ano 180 pessoas morreram por eutanásia no país, segundo dados oficiais.
Espanha foi o quarto país europeu a descriminalizar a eutanásia, depois de Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo.
A legislação espanhola permite a eutanásia (morte do paciente, por sua vontade, através da administração de substâncias por profissionais de saúde) e o suicídio assistido por médicos (quando é a própria pessoa a ingerir as substâncias).
Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.
O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.