Ao longo de vários anos têm sido várias as queixas e reclamações de utentes, familiares e funcionários (incluindo enfermeiros) sobre o que acontece (situações problemáticas!) no Lar da Bela Vista: Instalações degradadas, faltam funcionários (assistentes operacionais), faltam enfermeiros, equipamentos avariados, sobrecarga de trabalho para os funcionários ao serviço, etc.

Tendo conhecimento da situação “anormal” que se vivia (e ainda se vive?!) naquele estabelecimento para idosos, o Juntos Pelo Povo (JPP) realizou uma visita de trabalho em 2019 para constatar in loco essa “realidade preocupante”.

Como alguns dos problemas continuaram - outros até se agravaram, como por exemplo as condições das instalações - e tendo em conta a movimentação do Governo Regional para a privatização deste lar, em março de 2022, o JPP - no âmbito das suas competências de fiscalização ao Governo Regional e porque este é um lar da Segurança Social - pediu a presença da senhora Secretária Regional da Inclusão Social, na Assembleia Regional para esclarecer os problemas e o processo de privatização deste estabelecimento público para idosos. O PSD e o CDS chumbaram esse pedido do JPP, sem qualquer argumento válido! Não satisfeito, o JPP pediu uma audiência (reunião) à Sra. Secretária da Inclusão. A Sra. Secretária recusou!... Deveria estar muito ocupada para reunir com os deputados do JPP ou então desconhecia o processo de privatização!?

Acontece que a 16 de agosto de 2022, a Resolução n.º 769/2022, “Determina, em razão da competência, que a instrução do procedimento pré-contratual destinado à concessão do bem imóvel conhecido como Lar do Lazareto/Bela Vista, localizado ao sítio do Lazareto, freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal, seja efetuada pela Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania e mandata a Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania para, em nome e em representação da Região Autónoma da Madeira, proceder à prática de todos os atos a realizar no âmbito do referido procedimento pré-contratual”.

Tudo preparado e cozinhado no segredo dos deuses, sem quaisquer explicações a quem de direito. Isto é, que sabem os funcionários, os utentes e os familiares destes, sobre a privatização do Lar da Bela Vista? Como ficará a situação profissional dos funcionários? Será o imóvel concessionado para um privado no estado de degradação em que está? Ou vai o Governo Regional fazer as obras e depois entregar o imóvel? Quando irá a Sra. Secretária da Inclusão Social e Cidadania esclarecer estas e outras questões, se não tem tempo para reunir com os deputados do JPP, nem o PSD e o CDS a deixam ir à assembleia Regional esclarecer?

Em junho de 2022, muito antes da saída desta Resolução, o JPP solicitou junto dos serviços do Instituto da Segurança Social, uma ação fiscalizadora a este lar, de forma a averiguar a veracidade (ou não), das situações que foram reportadas ao Grupo Parlamentar do JPP e que colocam em causa o bem-estar dos utentes deste lar. Foi confirmado que haveria essa ação fiscalizadora e agora resta-nos aguardar pelo relatório da fiscalização!

A verdade é que o rácio de 1 enfermeiro para acompanhar e socorrer 65 idosos durante o período noturno é muito arriscado numa ação de socorro em situações de “doença súbita”. E, recorde-se que em pleno ano de pandemia, em 2020, os enfermeiros destacados para este lar, pediram para regressar aos anteriores serviços no SESARAM onde exerciam funções. Ou seja, para isto acontecer é sinal que algo vai mal, o (os) problema(s) existe(m) e precisa(m) ser investigado(s)!... Após diagnosticado(s) deve(m) ser, imediatamente, corrigido(s).