PEV apresenta queixa sobre o processo de avaliação ambiental do teleférico do Curral das Freiras
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresentou uma queixa no Ministério Público dirigida ao procurador da República, relativamente ao processo de avaliação de impacto ambiental do sistema de teleféricos e Parque Aventura de Curral das Freiras.
O PEV considera que existem "vários atropelos à lei de avaliação ambiental (Decreto-Lei nº151-B/2013, de 31 de Outubro, na redacção actual) em diversas fases do processo de avaliação ambiental, que aliás já tinham denunciado ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, que despojam a Avaliação Ambiental da sua finalidade".
Em comunicado, o partido afirma que esta é uma situação "tanto mais grave", pois neste projecto os impactos geológicos "não foram devidamente estudados", bem como outros factores "fundamentais" para a sustentabilidade "ambiental, económica, para a segurança das populações do Curral das Freiras e dos turistas que utilizarão o teleférico, tais como as condicionantes climatéricas".
"A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de Julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal", expôs o PEV.
