A Câmara Municipal do Funchal (CMF) já recepcionou desde a apresentação dos seus programas de apoio ao investimento, 'ALAVANCAR' e 'RE-ABRIR', até o dia de hoje, 70 candidaturas. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, 18 de Agosto, pela vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra.

O ‘Alavancar’ destina-se a apoiar os estabelecimentos de comércio e de restauração de todo o concelho do Funchal. O incentivo, pode chegar até 80% a fundo perdido, através da majoração de 10% para quem abrir aos sábados, e em 20% para os estabelecimentos abertos sábado e domingo. O limite total de apoio atinge 10.000 euros das despesas elegíveis.

Já o ‘Re-Abrir’, embora também destinado ao comércio local, serviços e restauração, Pedro Calado referiu tratar-se de um mecanismo de apoio, não reembolsável, que determina a comparticipação de 50% do valor da renda do espaço, até o limite de 375 euros com uma duração de 6 meses, e a entrega de um “Prémio” mediante a apresentação dos comprovativos de despesas de requalificação e modernização do espaço, no valor mínimo de 1.000 euros. 

As candidaturas a fundo perdido para os novos incentivos financeiros, ambos com o montante de 250 mil euros cada, estão abertas desde o passado dia 28 de Julho.

Cristina Pedra sublinha que neste momento as candidaturas entregues estão em fase de análise. “Estamos a pedir elementos adicionais de acordo com o que é permitido pelo regulamento”, salientou a vice de Pedro Calado citada em nota de imprensa.

A autarca espera que "até final de Setembro" sejam aprovados os projectos e efectuados os pagamentos. “Da parte da CMF estará tudo em condições e mediante o comprovativo do investimento feito, desbloquear imediatamente o valor”, assegurou.

A CMF tem vindo a promover sessões de esclarecimento para os empresários e emigrantes sobre os novos apoios municipais para o comércio, restauração e serviços.

Esta tarde, na Sala da Assembleia Municipal, decorreu a 2ª sessão de esclarecimento intitulada 'Informação ao Emigrante'.

Esta sessão, que contou, entre outros, com o contributo da vice-presidente Cristina Pedra, teve por objectivo divulgar informação sobre a documentação fundamental (cartão do cidadão, certificado de registo criminal, caderneta predial, carta de condução); fiscalidade e oportunidades de emprego, para os investidores das comunidades madeirenses.

Ao nível da fiscalidade, Cristina Pedra deu a conhecer os mecanismos que permitem pagar menos impostos às Finanças, nomeadamente ao nível do IRS, IRC e o IVA.

Apresentados foram ainda, os diferentes tipos de programas disponibilizados pelo Instituto de Emprego da Madeira, nomeadamente programas de criação de empresas e de emprego; de incentivo à contratação e empreendedor jovem.

“O nosso objectivo é trabalhar em articulação, é ser um balcão do investidor que deteta fragilidades e dúvidas e ser um apoio ao munícipe do Funchal”, frisou Cristina Pedra.

A próxima sessão de esclarecimento realiza-se a 25 de Agosto, pelas 15 horas, novamente na sala da Assembleia Municipal, versando a temática 'Oportunidades de Negócio'. Serão abordadas questões como a reabilitação urbana, alojamento local, comércio, serviços e restauração.

Resta dizer que as candidaturas a estes programas de apoio criados pela CMF podem ser efectuadas através do site da autarquia, mediante o preenchimento do formulário electrónico e submissão os documentos necessários para o e-mail do Balcão do Investidor ([email protected]).