O Governo da Madeira abriu recentemente o primeiro concurso público para projetos de reinserção de pessoas em situação de sem-abrigo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), quando estão referenciados 117 casos no arquipélago, segundo o executivo.

"Na Região Autónoma da Madeira ninguém, de modo nenhum, vai fugir às suas responsabilidades. Assumimo-las na íntegra e temos fortes investimentos, quer através do PRR, quer de outros projetos", disse à agência Lusa a secretária da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, acrescentando: "Queremos ter um cenário diferente nas ruas do Funchal daqui a dois anos."

No primeiro semestre de 2022, as autoridades madeirenses sinalizaram um total 117 pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago (com cerca de 250 mil habitantes), com enfoque no Funchal e Câmara de Lobos, concelho contíguo a oeste, mas o número oscila com frequência, embora raramente ultrapasse os 120.

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) prevê canalizar quatro milhões de euros do PRR para projetos de apoio a esta população, sendo que o primeiro concurso, que decorre até 31 de agosto, visa a criação de quatro equipas de rua e a aquisição de uma viatura elétrica de sete/nove lugares, bem como a definição de 20 projetos de capacitação e integração.

Até 2026, o executivo conta avançar com a criação de um centro de acolhimento noturno, a requalificação de espaços para atendimento de emergência, a construção de balneários e lavandarias, a requalificação de um refeitório e cantina social e a criação de um ateliê ocupacional.

"A grande maioria [dos sem-abrigo] tem já acompanhamento, temos instituições no terreno", disse Rita Andrade, esclarecendo que o Governo Regional canaliza anualmente cerca de 900 mil euros para as três principais entidades que operam diretamente nesta área: a Associação Protetora dos Pobres (APP), o Centro de Apoio ao Sem-Abrigo (CASA) e a Assistência Médica Internacional (AMI).

Por outro lado, está em curso o Plano Regional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA 2018-2022), que agrupa 22 instituições públicas e privadas, sob coordenação do Instituto de Segurança Social, e estabeleceu 58 medidas no âmbito da inclusão.

"O PRIPSSA atingiu em 2020 uma taxa de execução na ordem dos 86% e estamos agora a concluir a avaliação de 2021", disse Rita Andrade, explicando que os sem-abrigo muitas vezes "recusam ajuda", o que requer um "trabalho gradual" e uma "intervenção caso a caso".

As autoridades regionais detetaram também nos últimos anos uma mudança do perfil das pessoas que vivem na rua, passando maioritariamente de idosos com patologias mentais e alcoólicos para jovens na faixa etária dos 20 anos dependentes das novas substâncias psicoativas.

Em outubro de 2021, o diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Farinha, indicou, num seminário no Funchal, que o consumo destas substâncias na Madeira era quatro vezes superior ao nível nacional, acontecendo o mesmo na Região Autónoma dos Açores.

"Sabe-se que a comercialização é sobretudo feita pela internet e o produto chega às nossas ilhas por via postal, o que dificulta, claramente, o controlo, a fiscalização, o combate e a repressão deste fenómeno", alertou na altura.

No concelho do Funchal, onde deambulam diariamente cerca de 100 pessoas sem-abrigo, a Câmara Municipal (PSD/CDS-PP), liderada pelo social-democrata Pedro Calado, vai inaugurar este mês a primeira "habitação social" para acolher quatro pessoas sem-abrigo e já está a preparar um segundo espaço para continuar o projeto.

"Essas quatro pessoas vão contribuir com um valor simbólico para as despesas da casa e têm de trabalhar", explicou o autarca, reforçando: "É um projeto de integração social que passa não só para lhes dar casa, mas também trabalho."

A autarquia investiu 150 mil euros na recuperação do edifício, mas está consciente de que "estes quatro lugares não vão resolver o problema", pelo que destaca também o apoio anual de 500 mil euros a cerca de 50 entidades que operam no campo da assistência social.

"Se for preciso vamos reforçar esse apoio. O que nós pretendemos é não só retirar as pessoas da rua, mas reabilitá-las e integrá-las novamente na sociedade", disse Pedro Calado.